A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (16/07), pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as Resoluções CMN nº 5.081/2023 e BCB nº 140/2021 que têm gerado consideráveis prejuízos ao setor produtivo. O requerimento é de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Hoje, o setor produtivo de Rondônia vive uma situação de constante insegurança, em consequência das ações do governo federal. O principal é o bloqueio de créditos a empreendimentos situados em imóveis rurais inseridos em área de conservação e Florestas Públicas Tipo B.
“Em Rondônia, os produtores rurais estão de mãos atadas. De um lado, o governo condiciona a liberação de crédito à regularização fundiária. De outro, cria dificuldades para que essa regularização seja feita. É uma situação de descaso muito grande. Os produtores se sentem abandonados”, destacou Marcos Rogério.
Além do pedido de esclarecimentos sobre as restrições de crédito, o senador Marcos Rogério questiona as medidas que o Ministério da Fazenda e o Banco Central pretendem adotar para minimizar os prejuízos causados aos pequenos e médios produtores rurais devido as resoluções.
“Esses regulamentos causaram problemas no sistema de crédito para muitos produtores, em grande parte devido a diferentes interpretações pelas instituições financeiras. Diversos produtores tiveram seus pedidos de empréstimo negados, mesmo estando em conformidade com as leis ambientais vigentes. Além disso, em áreas sob estudo para a demarcação de terras tradicionais, o crédito foi bloqueado no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) sem o devido processo legal, contrariando a própria resolução”, apontou o líder da oposição, o senador Marcos Rogério.
DOC-REQ-192024—CRA-20240712
