O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e do GAECO do Ministério Público do Estado da Bahia, deflagrou nesta manhã, 13, a Operação “Epimorfose” nas cidades de Candeias do Jamari/RO e Salvador/BA.
A operação teve por objetivo cumprir 6 mandados de busca e apreensão em residências e órgãos públicos, bem como 2 mandados de suspensão da função pública, 3 ordens de proibição de acesso a órgãos públicos, 3 cautelares de proibição de contato e medidas cautelares assecuratórias de bens, direitos e valores até o limite individual de R$ 100 mil, deferidos pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
A operação visa instruir investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no GAECO do MPRO, tendo como objeto a apuração da suposta prática de crimes de corrupção passiva, concussão e associação criminosa, em tese praticados no âmbito do Poder Executivo do Município de Candeias do Jamari/RO, tendo sido constatado até o momento o suposto envolvimento do ex-Prefeito, do ex-Secretário Municipal e de uma servidora municipal em um suposto esquema de corrupção, consistente na exigência do pagamento de vantagem indevida (propina) como condição para liberar pagamentos de créditos devidos a prestadores de serviço ou fornecimento de mercadorias àquele Município.
A medida cautelar de afastamento da função pública atinge o ex-Prefeito, atualmente exercendo mandato de Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO, pelo prazo inicial de 180 dias, bem como servidora da Prefeitura Municipal.
Por força dessa medida, eles também ficam impedidos de acessar as dependências da Prefeiturade Candeias do Jamari/RO (prédio sede e demais anexos).
A investigação iniciou no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a supervisão de um Desembargador, que deferiu as cautelares, mas foi necessária a declinação da competência para a primeira instância em razão da posse do Prefeito eleito nas eleições suplementes de 2024 e a perda do foro por prerrogativa de função por parte do principal investigado.
Os autos foram redistribuídos livremente para o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho/RO, que manteve o entendimento e ratificou as medidas cautelares deferidas pelo Desembargador outrora competente.
A medida cautelar assecuratória de bens, direitos e valores atinge a todos os supostos envolvidos no esquema de propina, que teriam exigido e recebido dinheiro para a prática de atos de ofício naquela administração municipal, no limite total de R$ 300 mil.
Estão envolvidos na Operação Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), bem como os efetivos de Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia e Promotores de Justiça lotados nos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia (MPRO) e Bahia (MPBA).
O nome atribuído à operação é uma referência à capacidade biológica natural de regeneração por proliferação de células que alguns organismos possuem, em alusão, no caso, à quantidade de operações e investigações que já foram realizadas naquela Prefeitura na tentativa de extirpar variados e sucessivos esquemas de corrupção e propina, mas eles têm persistido, se “regenerando” e ocasionando o ressurgimento de novas denúncias e novas operações em curto espaço de tempo.
