Jaime Bagattoli (PL) foi o único senador de Rondônia a votar contra a PEC 09/2023, a chamada “PEC da Anistia”, que perdoou as irregularidades de partidos políticos e permitiu o refinanciamento de débitos das siglas.
A votação, que aconteceu na última quinta-feira (15), ocorreu um dia antes do início da campanha eleitoral dos municípios e foi aprovada, em dois turnos, por 54 votos a 16. O senador Jaime foi um dos que discursou contrário à proposta.
“A população brasileira está de olho no que está sendo aprovado aqui hoje, até porque esse dinheiro vem dos impostos pagos pelo povo brasileiro. É bom lembrar que esta PEC está sendo aprovada aqui sem nenhum esforço. Precisamos nos perguntar que tipo de mensagem vamos passar ao Brasil, um país que já tem muitos setores da economia de joelhos, e que mensagem vamos passar à sociedade que espera justiça de nós”, declarou o senador.
Na prática, a PEC da Anistia concede perdão a irregularidades e permite o refinanciamento de débitos de cinco anos dos partidos. A proposta revoga, ainda, a determinação que candidatos negros devem receber verba eleitoral proporcional ao número de candidatos.
O argumento dos partidos é de que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário, por meio do abatimento de parcela única ou parcelas diluídas. O texto será promulgado pelo Congresso.
