A 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve sua cerimônia de abertura realizada nesta segunda-feira, 19 de agosto, em Vilhena, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Leal Fagundes.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, visa fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e intensificar o combate à violência contra as mulheres. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, recepcionado pela juíza Kelma Vilela de Oliveira, proferiu a palestra de abertura dos trabalhos.
A cerimônia contou com a presença de advogados, assistentes sociais, autoridades, representantes da sociedade civil organizada, bem como entidades e organismos dedicados à defesa dos direitos das mulheres. Entre os participantes, destacou-se o desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Rondônia, que conduziu os trabalhos do dia.
Durante o evento, foi apresentada a nova legislação municipal, desenvolvida em colaboração com a OAB Mulher e proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Samir Ali. A lei, batizada de Programa “Fale com a Aline”, estabelece medidas de proteção a mulheres em eventos públicos e locais de lazer, reforçando o compromisso do município com a segurança feminina.
No período da tarde, oficinas e atividades multidisciplinares foram realizadas no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), ampliando as discussões e ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. As oficinas abordaram temas como empoderamento feminino, suporte legal e estratégias de proteção e acolhimento para mulheres em situação de risco.
O evento marcou o início de ações intensivas, com esforços concentrados no julgamento de casos relacionados à violência doméstica e familiar, além de iniciativas de conscientização e prevenção em todo o estado.
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Rondônia está à disposição para mais informações e esclarecimentos sobre o evento e o programa, através do e-mail coordenadoriadamulher@tjro.jus.br e pelo telefone (69) 9 3309-7104.
Instituído pela Resolução nº 254/2018-CNJ, o Programa Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa que busca dar maior efetividade à Lei Maria da Penha, promovendo julgamentos e ações de conscientização em todo o país. Em Rondônia, o programa tem sido fundamental para ampliar o combate à violência doméstica e familiar, com ações que se estendem além do âmbito jurídico, envolvendo toda a sociedade na proteção das mulheres.
