Foi deflagrada nesta quarta-feira, 28, a Operação Sólon, um desdobramento da Operação Fraus, iniciada em 3 de abril deste ano. A ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO) com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) visa combater crimes graves envolvendo exploração sexual de adolescentes.
A Operação Sólon tem como objetivo cumprir um mandado de prisão temporária, inicialmente por 30 dias, além de um mandado de busca e apreensão e medidas cautelares que proíbem o contato entre investigados e vítimas, impõem recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico. Essas ações foram autorizadas pela Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho para instruir o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo GAECO, com base em provas fortuitamente encontradas durante a análise de material e dispositivos apreendidos na Operação Fraus.
As provas obtidas ao longo das investigações da Operação Sólon revelaram a existência de uma associação criminosa (art. 288 do Código Penal), estável e permanente, voltada para o favorecimento da prostituição e outras formas de exploração sexual de adolescentes (art. 218-B, caput e § 2º, inciso I, do Código Penal). Além disso, foram constatados crimes relacionados à posse, troca, armazenamento ou disponibilização de fotografias contendo cenas pornográficas envolvendo adolescentes (arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente), algumas das quais já foram identificadas, com idades entre 14 e 17 anos.
Os mandados foram cumpridos pela equipe do GAECO, dando início aos demais atos até a conclusão do PIC e o oferecimento de denúncia.
O nome “Operação Sólon” faz referência à figura histórica que, na antiga Atenas, estabeleceu cobranças pela exploração da prostituição, semelhante ao modus operandi identificado no esquema atual, que envolvia a cobrança e o pagamento de dinheiro ao agenciador da exploração sexual de adolescentes.
