Proposta de emenda à Lei Orgânica, sete projetos de leis, cinco requerimentos e inúmeras indicações fazem parte da pauta da 22ª sessão ordinária desta terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Vilhena.
Todos os projetos são enviados pelo Executivo e têm como foco autorização para efetuar transferência de dotação orçamentária. Será lido também proposta que define em 13 o número de vereadores em Vilhena, que hoje conta com 10.
São cinco requerimentos, três deles apresentados pela vereadora Valdete Savaris e dois de Maria José da Farmácia, solicitando cópias de convênios e cópias de processos licitatórios.
A sessão ordinária começa às 08h00 no Poder Legislativo.
VEJA PAUTA
| 22ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
08/09/2015 |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | ASSUNTO | AUTORIA |
| 067/2015Leitura | Altera o § 2º do artigo 39 da Lei Orgânica do Município. Define em 13 o número de Vereadores de Vilhena. | Vereadores Subscritores |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.640/20151ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à artista plástica Anita Pietchaki e dá outras providências. Valor de R$ 2.380,00 p/ participar do “XX Circuito Internacional de Arte Brasileira – CIAB”, no período de 25/09 a 10/10 de 2015 em Portugal e na Romênia. | Poder Executivo |
| 4.641/20151ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à artista plástica Veronete Ritzmann Pereira e dá outras providências. Valor de R$ 2.380,00 p/ participar do “XX Circuito Internacional de Arte Brasileira – CIAB”, no período de 25/09 a 10/10 de 2015 em Portugal e na Romênia. | Poder Executivo |
| 4.642/20151ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à artista plástica Carla Regina Paulik e dá outras providências. Valor de R$ 2.380,00 p/ participar do “XX Circuito Internacional de Arte Brasileira – CIAB”, no período de 25/09 a 10/10 de 2015 em Portugal e na Romênia. | Poder Executivo |
| 4.652/20151ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 401.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento dos servidores, referente ao mês de setembro. | Poder Executivo |
| 4.653/20151ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 208.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ pagamento dos servidores, referente ao mês de setembro. | Poder Executivo |
| 4.654/20151ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 3.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. P/ manutenção dos Programas desenvolvidos pelo FUMAS: PETI e Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. | Poder Executivo |
| 4.655/20151ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.200,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. P/ manutenção dos Programas desenvolvidos pelo FUMAS: CRECA, CRAS e Abrigo de Crianças e Adolescentes. | Poder Executivo |
| REQUERIMENTOS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 026/2015Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do convênio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) firmado entre Coordenação Geral do Programa Calha Norte e Município de Vilhena no ano de 2008, para construção da Casa de Apoio a portadores de doenças renais e informe para qual finalidade a mesma está sendo usada. | Vereadora Profª Valdete |
| 027/2015Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do convênio no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), firmado entre Coordenação Geral do Programa Calha Norte e Município de Vilhena no ano de 2008, para construção do prédio para atendimento de deficientes físicos e informe para qual finalidade a mesma está sendo usada. | Vereadora Profª Valdete |
| 028/2015Leitura, Discussão e Votação | Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral da folha de pagamento dos meses de junho, julho e agosto do ano de 2015 da Secretaria Municipal de Saúde, especificando os valores pagos com cargos em comissão, médicos e demais servidores. | Vereadora Profª Valdete |
| 029/2015Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos projetos, do processo licitatório, dos documentos do desenvolvimento da obra, das planilhas de custos e dos pagamentos efetuados referentes à macrodrenagem. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 030/2015Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos atos normativos que reduziram o pagamento dos servidores exercentes de cargos em comissão e funções gratificadas no período de 2013 a 2015. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| INDICAÇÕESLeitura | ASSUNTO | AUTORIA |
| 382/2015 | Aplicação da Lei 3.767/2013, que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador na rede pública de ensino. | Vereador Célio Batista |
| 383/2015
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Cumprimento do artigo 83, § 4º do Estatuto do Servidor Público que proíbe a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade de serviço devidamente justificada e pelo máximo de 02 (dois) períodos. | Vereador Célio Batista |
| 384/2015 | Melhorias na infraestrutura (construção de banheiros femininos e climatização das salas do ensino fundamental) da Escola Multisseriada Tenente Melo no Distrito de São Lourenço. | Vereador Garcia |
| 385/2015 | Construção de espaço adequado para a prática de atividades esportivas na escola Multisseriada Tenente Melo no Distrito de São Lourenço. | Vereador Garcia |
| 386/2015 | Reforma da estrutura (pilares de sustentação e telhado) da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Nova Conquista. | Vereador Garcia |
| 387/2015 | Recuperação da Linha Rio Claro em toda extensão. | Vereadora Profª Valdete |
| 388/2015 | Adequação da sinalização em torno de todas as escolas do Município, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. | Vereadora Profª Valdete |
| 389/2015 | Disponibilização de um ônibus escolar para atender exclusivamente os alunos da Linha Rio Claro. | Vereadora Profª Valdete |
| 390/2015 | Disponibilização dos caminhões-pipa para molhar os canteiros da cidade. | Vereador Jairo Peixoto |
| 391/2015 | Reparo de todas as lâmpadas na Rua Paulo Rogério Fornari. | Vereador Jairo Peixoto |
| 392/2015 | Compactação asfáltica na Avenida Marechal Rondon. | Vereadora Marta Moreira |
| 393/2015 | Aquisição de 08 (oito) cavaletes refletivos para demarcar as ruas nos dias em que ocorrem as feiras municipais. | Vereadora Marta Moreira |
| 394/2015 | Implantação de uma fábrica de placas indicativas para o Município. | Vereadora Marta Moreira |
| 395/2015 | Transformação da Avenida Curitiba em mão única. | Vereadora Maria José da Farmácia |
Texto: Da Assessoria
Foto: Divulgação
