O Extra de Rondônia teve acesso a um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado à Justiça Federal, bem como ao Procurador da República, a respeito das possíveis ilegalidades cometidas pelos executivos da prefeitura de Vilhena, investigados e presos pela PF durante a Operação “Stigma”.
O documento é claro ao afirmar que os ex-secretários municipais envolvidos nos supostos esquemas de ilegais, desviaram recursos da União para fins diversos do que originariamente previsto, relativos a convênios assinados entre Governo Federal e Prefeitura.
Na documentação, a PF fala em crimes de peculato, desvio de finalidade, além de falsidade ideológica, que pode ser aumentada em um sexto por conta dos cargos ocupados pelos investigados.
No relatório, os investigadores da polícia confirmam que há diversos documentos assinados por várias autoridades locais que comprovam os desvios de finalidade, consideradas ilegais.
Um dos fatores que chama muito a atenção é a ênfase da PF em questionar aos envolvidos o paradeiro dos recursos possivelmente desviados dos convênios federais, uma vez que todos alegam terem sido utilizados para custear despesas do próprio município.
Entretanto, o relatório é enfático ao afirmar que não há prova de onde o dinheiro tenha sido utilizado. Ainda, segundo o documento, em investigação, a polícia seguiu o rastro do dinheiro para confrontar as informações obtidas através dos secretários municipais, porém os depósitos aos quais se referem não coincidem em datas e valores apresentados como explicação.
Conforme as investigações, o dinheiro utilizado para “cobrir” as contas dos convênios federais era originário da arrecadação do município de Vilhena, e como a PF não conseguiu encontrar os montantes que saíam das contas, definiu a ocorrência como desfalque ao patrimônio público.
No relatório, a polícia diz ter provas concretas da retirada do dinheiro, porém não conseguiu encontrar provas suficientes das aplicações das verbas. Essas manobras apontadas pela polícia caracterizam o crime de peculato (de dois a 12 anos de prisão), além de desvio ilegal de verbas públicas.
Os casos em espécie identificados pela PF foram: implantação de rede de energia elétrica (convênio número 347/2011) no qual estão envolvidos Miguel Severino de Barros Junior (Secretaria de Fazenda) e Gustavo Valmórbia (Integração Governamental); da conta-convênio, os federais identificaram uma retirada de R$ 100 mil.
Quadra do São José (Convênio 349/2012), no qual estão envolvidos, além de Valmórbida, o então chefe de gabinete do município, Bruno Leonardo Brandi Pietrobon; A PF identificou a retirada de R$ 600 mil desta conta-convênio.
Do dinheiro que seria utilizado para a construção do posto de saúde do Setor 05 (convênio 279/2010) estão sendo investigados Bruno Pietrobon e Vivaldo Carneiro; As investigações dão conta da retirada de R$ 100 mil.
Há também retiradas da conta relacionada à construção da ala feminina do Hospital Regional (convênio 431/2010), sendo duas no total. A primeira é de R$ 110 mil e a segunda é de R$ 100 mil. Neste caso em específico estão sendo investigados Bruno Pietrobon e Vivaldo Carneiro.
No convênio relacionado à reforma do aeroporto (número 65/2010), a PF identificou a retirada de R$ 70 mil. Bruno Pietrobon e Miguel Severino estão sendo investigados pela manobra. O relatório diz que todos os envolvidos responderam de forma evasiva e sem nexo acerca do paradeiro dos recursos utilizados.
DECLARAÇÕES FALSAS À POLÍCIA
Na terceira parte do relatório, a PF relata que recebeu declarações falsas em algumas prestações de contas feitas aos órgãos federais. No documento, há a afirmação de que Vivaldo Carneiro confirmou à polícia a falsificação das prestações. No mesmo crime também estão envolvolvidos Gustavo Valmórbida e Clair de Oliveira (ex-adjunto da Saúde).
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
