Continuando a reflexão sobre as obrigações dos Vereadores: Outro ponto para o qual as Câmaras devem estar atentas consiste na tendência que têm os governos municipais para concentrar suas atenções na sede do Município, esquecendo-se da zona rural e das vilas e povoados. Quase todos os benefícios vão para a sede, o que estimula o abandono do campo.
Já basta que a União, como os Estados, tenham essa mesma tendência, mas sendo a grande maioria dos nossos Municípios essencialmente rural, seria mais do que justo que o governo municipal procurasse atuar na zona rural, isoladamente ou em cooperação com as esferas superiores. Há muito mais que os Municípios podem fazer nessa matéria do que parece à primeira vista. E os Vereadores daqueles Municípios, pela sua própria procedência – pois muitos vêm de distritos, vilas e povoados – tem a obrigação de se interessar pelos problemas dessas áreas.
Nas cidades grandes, a tendência de muitos governos municipais é continuar melhorando sempre os bairros onde moram as pessoas de maiores recursos, em detrimento dos bairros pobres deixando a população rural em segundo plano. Assim agindo, estão contribuindo para agravar as desigualdades sociais e, portanto, violando o princípio do bem comum e da verdadeira prática democrática.
Ocorre também com freqüência que as Câmaras passem a defender interesses de distritos e bairros, como reconhecimento pelos votos recebidos nesses setores por certos Vereadores. É natural que a Câmara sendo um colegiado composto de vários indivíduos, cada um refletindo interesses específicos, seja tentada a agir dessa forma, embora o mesmo ocorra também com o Executivo.
O atendimento a aspirações de certos bairros ou grupos sociais pode ser perfeitamente legítimo, desde que não ofenda o bem comum e que os Vereadores que defendem esses interesses não se sintam obrigados a pagar dessa forma os votos que receberam. O voto não se compra, nem deve ser compensado dessa forma. O Vereador deve votar conforme sua consciência, ainda que contrariando eventualmente os interesses e as expectativas de grupos ou pessoas que o apoiaram nas eleições, pois só agindo assim estará procedendo de acordo com o bem comum e demonstrando coragem cívica.
Por fim, deixo a minha colaboração: A Câmara de Vereadores deveria voltar às sessões para o período noturno, no sentido de que a população pudesse ser mais presente e, com isso, uma maior transparência no trabalho dos nobres edis.
Pode estar aí uma saída honrosa para os vereadores que deixam de legislar no escuro da população, mostrando-se a um maior número de pessoas. As sessões sendo realizadas na parte da manhã o povo não toma o conhecimento dos assuntos. Somente um reduzido número de eleitores tem o privilégio de comparecer neste horário. A maioria está trabalhando, apenas cabos eleitorais e, portariados (funções gratificadas) do executivo e legislativo tem esta condição. Há tempos atrás as sessões eram realizadas no período noturno e tudo era feito às vistas, entretanto, parece que foi de propósito a mudança de horário, pois, quanto menos pessoas estiverem assistindo às sessões, melhor o desempenho de cada um dos vereadores fazendo com que a grande massa do município não tenha conhecimento do trabalho legislativo.
A população precisa saber o que os nossos representantes fazem. Não pode ser somente através da mídia. Garanto que se o horário for mudado, muita gente ficará sabendo e aquilatando o trabalho do seu representante na câmara. Esta é uma proposta para que volte a reinar um pouco de paz entre o executivo e legislativo para o bem do município. Aliás, com a proposta de aumento de cadeiras para treze seria de bom alvitre que os senhores vereadores voltassem ao horário noturno, com antigamente. Acredito que seria mais respeitado por todos os munícipes.
Ivanir Aguiar é jornalista e membro da Academia Vilhenense de Letras.
Texto: Ivanir Aguiar
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