Mesmo após recente reforma, o Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, o principal do Estado, ainda se encontra com sérios problemas de infraestrutura e de falta de segurança, gerando transtornos aos contribuintes que passam pelo local e aos servidores fazendários que desempenham atividades fiscalizatórias em péssimas condições de trabalho.
Os equipamentos utilizados nas atividades de fiscalização no Posto Fiscal de Vilhena, também conhecido como Portal da Amazônia, são na maioria defasados. Os computadores antigos e sucateados atrapalham o andamento dos serviços devido os constantes travamentos, e o sistema utilizado pela Secretaria de Finanças é ultrapassado.
Por falta de manutenção, o gerador de energia não mais funciona, e a eventual queda de energia gera prejuízos aos cofres públicos, pois impostos deixarão de ser lançados. E os materiais de expediente, assim como os materiais de higiene e de consumo diário, são fornecidos em quantidade que não suprem as necessidades na unidade, chegando a faltar água potável.
Próximo à saída do Posto existe apenas uma balança para pesagem dos caminhões que entram no Estado de Rondônia, e esta ainda não se encontra em ideal condição de funcionamento por falta de manutenção adequada. A alternativa é realizar a aferição do peso dos caminhões na balança instala fora do prédio, o que gera descontentamento dos motoristas devido ao deslocamento que devem realizar para atender as exigências da fiscalização. Além disso, esse procedimento faz aumentar o tempo de atendimento.
INSALUBRIDADE
Por estar localizado numa área rural, o espaço do Posto Fiscal Wilson Souto deveria ser dedetizado de forma adequada e periódica, com o intuito de preservar a saúde daqueles que ali desempenham seu labor e dos caminhoneiros que passam pelo local.
O banheiro masculino de uso dos servidores plantonistas conta com três vasos sanitários, no entanto apenas um destes encontra-se em funcionamento. E na parte externa do prédio há um banheiro de uso dos motoristas que permanece em situações precárias, não oferecendo condições alguma para o uso. Já o feminino que atende o público geral está interditado, e os banheiros dos dormitórios, onde foi improvisado um chuveiro, ficam alagados depois de usados para banho.
INSEGURANÇA
Outra questão preocupante se relaciona à segurança dos servidores. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindafisco) não existe segurança permanente aos plantonistas no Posto Fiscal de Vilhena. A Entidade informa que recentemente um Auditor sofreu ameaça após lavrar um Auto de Infração, e que após o episódio, rondas passaram a ser realizadas no Posto pela polícia, contudo, “o sentimento de insegurança permanece por falta de segurança permanente”.
IMPACTOS
O Sindafisco destaca que a situação na unidade é preocupante e não atinge apenas os servidores e contribuintes, já que gera impacto negativo na arrecadação numa época de eminente crise. Para a Diretoria da Entidade “causa estranheza o fato de o Governo do Estado tratar com tamanho descaso a máquina arrecadatória”.
O Presidente do Sindafisco, o Auditor Fiscal Mauro Roberto da Silva, aponta outro problema gerador de impacto negativo na arrecadação, que é a falta de material humano para o auxílio na fiscalização física de caminhões. “Há algum tempo, os Auditores Fiscais que fazem plantão no Posto Fiscal em Vilhena não podem mais contar com os Auxiliares de Pátio, o que vem prejudicando o bom andamento das atividades no local que tem uma alta demanda de serviços fiscalizatórios”.
Os Auxiliares de Pátio são profissionais que têm a função de auxiliar na fiscalização dos caminhões, descarregando-os e ajudando os Auditores Fiscais em seu trabalho especializado e de natureza intelectual e cognitiva no sentido de detectarem possíveis fraudes e tentativas de sonegar os tributos estaduais.
Em nota, o SINDAFISACO pontuou que:
“Há muito tempo os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados no Posto Fiscal Wilson Souto vem denunciando as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os servidores fazendários que desempenham suas atividades fiscalizatórias naquela repartição.”
E que “sabendo da relevância constitucional dada a essa categoria do Poder Executivo, que desempenha seus misteres com o fim precípuo de arrecadar as receitas necessárias para a realização de todos os programas e obras do Governo, os quais devem beneficiar toda a coletividade Rondoniense, o SINDAFISCO não aceita que o Fisco de Rondônia continue a ser tratado da maneira lastimável como vem acontecendo”.
Texto: Lucas Tatuí Libarino
Fotos: Divulgação
