Na terça-feira que vem será a primeira vez que réus acusados nas investigações da Operação “Stigma” estarão frente a frente com um juiz.
Os ex-secretários municipais de Vilhena, Gustavo Valmórbida (governamental) e José Luís (Comunicação) serão ouvidos em audiência referente a suposto desvio de verbas do Município que deveriam ser aplicadas no pagamento de despesas com divulgação de ações da administração vilhenense.
Apesar de derivar de investigações efetivadas pela Polícia Federal, o caso foi transferido para competência da Justiça do Estado. Isso aconteceu em virtude da verba que teria sido mal utilizada não ser de origem da União.
Representante legal de Valmórbida, o advogado Roberto Mailho declarou que com relação a outros processos que tramitam na esfera federal ainda não há nenhuma audiência agendada.
O causídico aproveitou a oportunidade para comparar a situação dos acusados Bruno Pietrobon e Carlos Pietrobon, beneficiados nos últimos dias com mudança do regime de cumprimento de prisão preventiva, passando do cárcere para detenção domiciliar, com a de Gustavo, que tenta o mesmo sem sucesso por enquanto.
Segundo Mailho, o afrouxamento da medida imposta aos Pietrobon decorre de ação impetrada pela OAB em defesa de prerrogativas aos profissionais do Direito, os quais em situações do gênero não podem por força de lei serem trancafiados em celas comuns, mas sim em ambiente denominado “Sala de Estado Maior”.
Além deste argumento também foi levada em consideração a situação de saúde dos dois advogados detidos, tese que Mailho tenta aplicar com relação a Valmórbida.“A diferença das condições em que os três passam a cumprir a prisão preventiva é a questão da prerrogativa profissional. Apesar da condição de saúde de Bruno e Gustavo serem semelhantes, pois ambos passaram recentemente por cirurgia bariátrica, o ex-secretário de Governo não tem formação em nível Superior em Direito, por isso não é possível usar os mesmos argumentos para tentar o relaxamento da prisão”, explicou Roberto.
Ele ressaltou, inclusive, que a iniciativa que resultou na mudança de regime da prisão dos advogados não foi apresentada por ele, mas sim pela Ordem.
Apesar de estar com novo recurso para tirar Gustavo da cadeia em tramitação nas instâncias superiores do Judiciário, o advogado tem esperança que quando começarem as audiências relativas aos processos federais ao qual responde seu cliente será liberado para responder em liberdade. “Ele está detido sob acusação de coação a testemunhas. Acredito que logo na primeira audiência conseguiremos comprovar que isso não aconteceu, e assim obteremos o relaxamento da prisão”, prevê Mailho.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
