A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) deve entrar nesta segunda-feira,10, com um pedido na cúpula da Câmara para que a votação do segundo processo de cassação dele seja analisado também em sessão secreta. A análise do caso está marcada para quarta-feira (12).
No ano passado, o Congresso acabou com as sessões secretas em votações de cassações de mandatos de congressistas e de vetos presidenciais. Para os advogados de Donadon, como o processo começou antes dos congressistas aprovarem a mudança em novembro, ele não pode ser atingido pelas novas regras. “A votação aberta não cabe no processo dele. Não se pode mudar as regras do jogo com ele em andamento”, afirmou o advogado Marcos Gusmão, responsável pela defesa do parlamentar.
Técnicos da Câmara avaliam, no entanto, que o argumento não faz sentido já que uma mudança constitucional entra em vigor a partir de sua promulgação pelo Congresso. Gusmão disse que, se a medida for rejeitada, vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho, Donadon pode deixar a unidade para se defender mais uma vez no plenário da Câmara. Em agosto passado, ele também chegou a comparecer ao Congresso para se defender.
Texto: Marcos Falcão (Folha On Line)
Foto: Folha On Line
