O assunto está na pauta da segunda sessão oficial da Câmara de Vereadores de Vilhena, que acontecerá na manhã desta terça-feira, 
11. De acordo com a proposta a renovação de convênio, no valor de R$ 48 mil, tem como objetivo continuar o acordo entre o poder executivo municipal com o Pelotão de Trânsito (P-Tran) ligado ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Vilhena.
Durante a sessão haverá, também eleições para a composição das quatro comissões permanentes da casa de leis. Inicialmente serão escolhidos os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); em seguida a escola dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO); posteriormente, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras (COSPAMAT) e por fim os membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS).
Veja a pauta completa:
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
11/02/2014 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 254/2014Leitura | Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município de Vilhena. Acresce o art. 38-A para que os projetos de parcelamentos em condomínio sejam referendados pelo Poder Legislativo. | Vereador Carmozino Taxista |
| PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 4.234/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.550,25 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ reforma do Centro de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes – CRECA. | Poder Executivo |
| 4.235/2014Leitura | Altera o grupo de natureza de despesa da dotação orçamentária do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena nos Anexos da Lei nº 3.803/2013 – Lei Orçamentária e dá outras providências. P/ adequações das dotações orçamentárias ao novo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. | Poder Executivo |
| 4.236/2014Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena – APAE e dá outras providências. Valor R$ 120.000,00. | Poder Executivo |
| 4.237/2014Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, através da Polícia Militar do Estado de Rondônia, 3º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências. Valor R$ 48.000,00. | Poder Executivo |
| 4.238/2014Leitura | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre os profissionais em serviço nas unidades de saúde do Município e dá outras providências. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 4.239/2014Leitura | Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras e equipamentos públicos inacabados ou que não atenda aos fins a que se destinam. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 4.240/2014Leitura | Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Carlos Regert a atual Escola Municipal de Educação Infantil Antonio Donadon e dá outras providências. | Vereador Jairo Peixoto |
| INDICAÇÕESLeitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 021/2014 | Construção de quebra-molas na Rua 1.808, em frente o nº 5194 no Bairro Bela Vista. | Vereador Carmozino Taxista |
| 022/2014 | Afixação de placas de sinalização que regulamentam o tráfego de veículos acima de dois eixos nas ruas e avenidas pavimentadas. | Vereador Célio Batista |
| 023/2014 | Regularização da área conhecida como “Embratelzinho”. | Vereador Garcia |
| 024/2014 | Pintura e aquisição de brinquedos e equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças cadeirantes, conforme Lei nº 3.416/2012, nas praças do Município. | Vereador Garcia |
| 025/2014 | Construção de calçadas nos canteiros das ruas e avenidas onde possuem faixas de pedestres, todas adaptadas para acesso de cadeirantes. | Vereador Garcia |
| 026/2014 | Poda e, se necessário, o corte de árvores e arbustos nos cruzamentos das principais avenidas do Município de Vilhena. | Vereadora Profª Valdete |
| 027/2014 | Alargamento de 25 (vinte e cinco) metros na Rua Cruzeiro do Oeste no Bairro Setor 13. | Vereadora Profª Valdete |
| 028/2014 | Instalação de redutores de velocidade e sinalização de área escolar, conforme Código de Trânsito Brasileiro, na Rua 916, Bairro Nova Esperança, próximo ao Colégio Vilma Vieira. | Vereadora Profª Valdete |
| 029/2014 | Instalação de placas no início das Ruas e Avenidas de Vilhena, com nome ou número das mesmas. | Vereador Jairo Peixoto |
| 030/2014 | Conclusão da iluminação pública na Avenida Tancredo Neves, sentido APAE. | Vereador Jairo Peixoto |
| 031/2014 | Reparo da iluminação pública no final da Avenida Paraná, sentido COHAB. | Vereador Jairo Peixoto |
| 032/2014 | Reparos e manutenção (tapa-buracos) da Rua Jamari, Bairro São José. | Vereador Marco Cabeludo |
| 033/2014 | Pintura de todas as faixas de pedestres da Avenida Paraná, Bairro Nova Vilhena. | Vereador Marco Cabeludo |
| 034/2014 | “Operação tapa-buraco” na Avenida Marechal Rondon, entre as Ruas Gaspar Lemos e Afonso Pena. | Vereador Vanderlei Graebin |
| 035/2014 | Reposição de luminárias na Rua 53, Setor de Chácaras Pioneiro. | Vereador Vanderlei Graebin |
| 036/2014 | Construção de um ponto de ônibus na Avenida Marechal Rondon nº 2.258. | Vereador Vanderlei Graebin |
| 037/2014 | Realização de uma parceria com o Tiro-de-Guerra em prol do combate a proliferação do caramujo africano, vetores da dengue e também limpeza em escolas e vias urbanas. | Vereador Célio Batista |
| 038/2014 | Construção de um poço artesiano na Linha 130, Setor Couro de Boi. | Vereador Célio Batista |
| 039/2014 | Reparos e manutenção (operação tapa-buracos) no asfalto da Avenida Capitão Castro no Centro. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 040/2014 | Realização do exame denominado teste do coraçãozinho (oximetria do pulso) em recém-nascidos na rede municipal de saúde. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 041/2014 | Limpeza do acostamento e o fechamento de uma vala que se encontra na Avenida Marechal Rondon depois do Posto Miriam. | Vereadora Marta Moreira |
| 042/2014 | Perfuração de um poço semi artesiano, na Linha 135, Lote 57, Setor 12, Chácara Nossa Senhora de Fátima nº 20, para atender os moradores da região. | Vereadora Marta Moreira |
| 043/2014 | Continuação da pavimentação asfáltica na Avenida Presidente Nasser até a Avenida Rondônia. | Vereadora Marta Moreira |
