O presidiário e ex-deputado estadual por Rondônia Marcos Donadon, banido do PMDB junto com o seu irmão Natan, que também está preso, mas em Brasília, teve um pedido de estudo fora da unidade prisional negado.
A solicitação foi avaliada pelo juízo da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais em Porto Velho, sob titularidade do magistrado Renato Bonifácio de Melo Dias.
“Indefiro o pedido de estudo fora da unidade prisional porque o reeducando encontra-se cumprindo pena no regime fechado e referido regime não permite a saída do ergástulo para estudo”, destacou Renato em sua decisão.
O juiz considerou analisar novamente o pedido caso Marcos passe a cumprir pena no regime semiaberto.
“Prejudicado está o pedido de saída para vestibular, porque passada a data. Mesmo assim, é entendimento deste juízo que presos do regime fechado não podem sair do estabelecimento para estudar, por falta de previsão legal”, sacramentou antes de indeferir o pedido.
Autor: Rondoniadinamica
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