O advogado Caetano Neto, especialista em assuntos políticos, analisou o delicado caso da presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste, Mariley Novaki Lima (PT).
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser formada para investigar supostos atos fraudulentos na gestão da vereadora.
A questão entra em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, quando os parlamentares decidirão se aprovam ou não a CPI contra Novaki.
Caso a CPI seja aprovada, a vereadora tem que ser afastada do cargo até a conclusão das investigações. Essa é a opinião de Caetano Neto, ao analisar o Regimento Interno (RI) do Legislativo coloradenses.
Ao Extra de Rondônia, o advogado explicou que a questão está especificada no Artigo 92 do RI: “Das incompatibilidades e impedimentos e/ou afastamentos, prevalece o que especifica a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município”.
Para Caetano, está bastante cristalino na Carta Magna que “quaisquer autoridade pública, detentora de mandato eletivo, submetida a investigação, não pode permanecer no cargo enquanto durar as investigações”. “Neste sentido, se a CPI for aprovada, Mariley Lima deve ser afastada do cargo de vereadora imediatamente”, concluiu.
O CASO
Os vereadores estão há uma semana tentando iniciar um processo de investigação contra Mariley Novaki, que está sendo investiga pelo Ministério Público (MP) por possível fraude em licitação referente a uma obra realizada em dezembro do ano passado.
Segundo informações do próprio MP, a reforma da rede elétrica do prédio da câmara de vereadores custou aproximadamente R$ 50 mil. Os trabalhos e o processo licitatório começaram no mesmo dia, 29 de dezembro, e dois dias depois, tanto a licitação quanto o pagamento do serviço estavam concluídos. O MP, com apoio da Polícia Militar, cumpriu mandado de busca e apreensão no prédio do Legislativo.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
