Investigação realizada pelo Ministério Publico (MP) visando apurar suposto fraude em licitação na Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste está em fase final de apuração do lícito.
A informação é do promotor de justiça Marcos Giovane Ártico.
Através da assessoria de imprensa do MP, o promotor explicou ao Extra de Rondônia, nesta sexta-feira, 22, que “há fortes indícios de irregularidades, o que ensejará em responsabilidade por ato de improbidade administrativa e, possivelmente, ação criminal dos envolvidos”.
O promotor disse ainda que, entretanto, a investigação está sob análise, com oitivas de testemunhas e averiguação dos documentos juntados, num trabalho diuturno na Promotoria de Justiça.
A investigação apura atos de improbidade administrativa consistente em direcionamento, fraude e irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção na rede elétrica na sede do Poder Legislativo, registrado sob o n. 118/2015.
BUSCA E APREENSÃO
No dia 1º de abril, o MP, com apoio do Comando da Polícia Militar local, cumpriu mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal.
Conforme a denúncia, a obra foi licitada e realizada entre os dias 29 a 31 de dezembro de 2015, sendo que, os elementos de informação indicam que nesta última data já foi realizado o pagamento da empresa vencedora e atestado pela Comissão constituída de vereadores e um servidor sem estabilidade, incluindo o recebimento da obra, de acordo com o parecer nº 01/02/2016.
De acordo com MP, o referido parecer apresenta uma série de irregularidades,como falta de assinatura do engenheiro responsável pelo projeto básico; ausência de relatório de execução final da obra pela empresa vencedora; falta assinatura de um membro da comissão de recebimento definitivo da obra e não consta assinatura do vice-presidente na nota de pagamento, dentre outras.
O processo licitatório em referência estava no gabinete da Presidente da Câmara de Vereadores, Mariley Novaki Lima, e não no Departamento de Contabilidade, onde deveria estar.
CPI CONTRA MARILEY
Em função deste fato, vereadores articulam há três semanas a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, de forma política, julgar o suposto crime administrativo. A questão ainda não foi votada no parlamento porque Mariley, como presidente, retirou o pedido de CPI, assinado por quase todos os vereadores.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
