A revelação eleitoral foi feita pelo advogado Manoel Veríssimo, de Porto Velho, que esteve em Vilhena semana passada para proferir palestra a respeito das novas regras eleitorais.
Uma delas, entretanto, vai deixar muitos pré-candidatos fora das eleições deste ano.
Trata-se da filiação partidária de 1 ano antes do pleito eleitoral, conforme estabelece a lei dos partidos políticos.
Ocorre que sete agremiações partidárias não analisaram essa questão e apresentaram irregularidades em novas filiações. Na lista estão: PMDB, PT, PMN, PRP, PPL, REDE e PRTB.
De acordo com Veríssimo, as pessoas que se filiaram nestes partidos após o dia 02 de outubro de 2015, com a finalidade de serem candidatos nas eleições de 2016, devem ser prejudicadas. Isto porque o prazo de filiação que era de 1 ano, com a minirreforma, diminuiu para seis meses. Mas isto deve estar aprovado por membros do partido em questão e não apenas pelo presidente e declarado no estatuto da sigla partidária.
O advogado citou como exemplo o caso do PMDB. “O presidente nacional da sigla, Michel Temer, assinou a reforma isoladamente, o que deveria ter sido assinado por um colegiado, ou seja, mais membros do PMDB. Isto está descrito na Lei 13.165, de 2015, na Lei dos partidos políticos. Sendo assim, as pessoas que se filiaram ao PMDB, após 02 de outubro de 2015, não poderão disputar cargos públicos no Legislativo ou Executivo”, observou.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
