Das diversas denúncias que tramitam na justiça, um prejudica diretamente o mandato de Maurão de Carvalho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Trata-se de denúncia de desvio de R$ 2,6 milhões, dos cofres públicos, relativos a 1.757 passagens aéreas para viagens – conforme a justiça – “sem qualquer interesse público”.
Além de Maurão, estão envolvidos na “farra” os ex-deputados Neodi Carlos Francisco de Oliveira e João Ricardo Geraldo de Mendonça, o Kaká Mendonça.
De acordo com pesquisa do Extra de Rondônia, o fato se arrasta desde 2005, e os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público (MP) e julgados em primeira instância. No dia 02 de dezembro de 2013, o TJ recebeu a denúncia e desde então faz parte do rol de julgamentos da corte.
Neste período, Neodi e Kaká não foram reeleitos ao cargo e os processos foram parar na primeira instância, porque perderam o foro privilegiado por prerrogativa de função.
Já o processo de Maurão, que continua como detentor de foro, se manterá no TJ, “nos termos do art. 12 da Lei n. 8.038/90”, explicou a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do caso, ao proferir sentença no dia 31 de março de 2015.
Em suas defesas, Maurão de Carvalho alegou inépcia da denúncia por ilegitimidade do MP, já que, segundo o deputado, “deveria ter sido oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça mas foi subscrita por dois Promotores de Justiça e um Procurador de Justiça”.
Ainda, para ser absolvido da acusação, Maurão alega que “a utilização de passagens aéreas em recesso parlamentar também o é em razão do exercício da atividade e a extensão delas a familiares, encontravam-se dentro da sua cota parlamentar. Assim teria agido no exercício regular de direito”.
Com relação à denúncia, a página do TJ mostra que a última movimentação do processo aconteceu no dia 27 de abril deste ano, quando a defesa de deputado fez mais um pedido, o qual foi deferido pela corte.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
