Condenado em segunda instância por tentativa de homicídio, o vereador Gilmar Cavalcanti de Paula, de Pimenteiras do Oeste, deverá permanecer livre até que a decisão tenha transitado em julgado.
Ele foi beneficiado por decisão das Câmaras Criminais Reunidas, que negaram pedido do Ministério Público (MP) para reverter negativa em primeira instância de expedição de mandado de prisão contra Gilmar, que é presidente do Poder Legislativo de Pimenteiras do Oeste.
O MP alegava que a prisão do réu tinha sustentação a partir de entendimento de instâncias superiores acerca da legalidade de detenção de condenados em segunda instância, independentemente da decisão final do processo.
Entretanto, o relator do processo argumentou que tal posicionamento não deve ser automaticamente aplicado a qualquer situação, frisando o princípio da individualização da pena. Desta forma, a propositura da Promotoria não foi aceita, e Gilmar continua respondendo ao processo em liberdade.
Ele está condenado a pena de nove anos e quatro meses de prisão, punição confirmada pelo Tribunal de Justiça. O processo deriva de tentativa de homicídio da qual Gilmar é acusado, crime ocorrido em 2.006.
O CASO
Gilmar Cavalcante foi condenado por tentar matar duas pessoas em 2006. Segundo a denúncia, o vereador efetuou vários disparos conta as vítimas, que acabaram ficando com ferimentos graves.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
