O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), defendeu a regularização fundiária como a solução para o crescente clima de tensão no campo, ao participar na manhã desta segunda-feira (22), em Porto Velho, da reunião com o presidente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes.
A reunião, que ocorreu no auditório do Palácio Rio Madeira, contou as presenças do governador Confúcio Moura (PMDB), do vice-governador, Daniel Pereira (PSB), dos deputados federais Nilton Capixaba (PTB) e Marcos Rogério (DEM), do deputado estadual Ezequiel Junior (PSDC), do superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, o Brito do Incra, secretários estaduais e demais autoridades.
“Foi um momento importante, para mostrarmos ao presidente nacional do Incra os problemas de conflitos agrários em Rondônia, gerados com a falta de regularização fundiária das terras. Sem a regularização, abrem-se espaços para as invasões. Temos proprietários há 30 anos, 40 anos nos lotes e não possuem o título da área, o que acaba gerando uma instabilidade que precisa ser corrigida”, afirmou Maurão.
O parlamentar disse, ainda, que a falta de documentação das áreas, além de favorecer as invasões, ainda impede que os produtores acessem linhas de crédito. “Com isso, eles deixam de crescer, de investir e de gerar emprego e renda. Rondônia cresceria muito mais com um programa adequado de regularização fundiária”, garantiu.
Este pensamento foi reforçado pelo governador, que destacou que a falta de regularização emperra o já grande crescimento do Estado. “Somos fortes no setor produtivo, mas podemos ser muito mais ainda, com as terras devidamente regularizadas, permitindo o acesso ao crédito”, pontuou.
Maurão declarou que, em muitos casos, quem invade áreas não precisa de terra para trabalhar, ou não tem a atividade rural como sua fonte de renda. “É isso que precisa ser observado: tem muita gente que vive de invasões e não quer as áreas regularizadas, pois isso acabaria com essa prática criminosa”, alertou.
Junção do Incra x Terra Legal
O deputado Ezequiel defendeu que o Incra e o programa Terra Legal atuem de forma conjunta na promoção da legalização das áreas. “Hoje, nos parece que cada um trabalha de forma separada e competindo entre si. Isso atrapalha, emperra e deixa a situação ainda mais complicada. Incra e Terra Legal devem caminhar juntos, atuar em parceria para dar celeridade aos processos”, completou.
O presidente da Assembleia reforçou o apelo, cobrando que a superintendência do Incra em Rondônia tenha recursos e autonomia para gerir um amplo programa de regularização fundiária. “O governo e a Assembleia vão apoiar essa ação e inclusive estamos na fase de licitação da nova alteração do Zoneamento, que vai permitir a regularização de novas áreas”, acrescentou.
Ação de guerrilha
Antes da reunião no auditório, um encontro na gabinete do governador serviu para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ênedy Dias, fazer um resumo das operações das forças de seguranças em áreas de litígio, como o Vale do Jamary e a região da BR 429, com a invasão da fazenda Bom Futuro, em Seringueiras, por pessoas ligadas à Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
“Trata-se de uma ação organizada por essa entidade, que tem agido com violência, ameaçando, agredindo, destruindo casas, pasto e equipamentos, além de agir na extração ilegal de madeira e na venda de lotes nas áreas invadidas, segundo apuramos”, relatou.
O comandante disse que são mais de 140 reintegrações de posse a serem cumpridas em Rondônia, gerando um alto custo operacional, além dos riscos de confrontos. “São ações que precisam ser bem estudadas e planejadas, para evitar derramamento de sangue. É bom registrar que em acampamentos da LCP já apreendemos armas e munições de grosso calibre, além de outros equipamentos, como escutas, manual de guerrilha e outros”, citou.
O presidente do Incra disse que a situação é preocupante, já que Rondônia ocupa a primeira posição nacional em conflitos agrários. “Esse relato do coronel mostra que há situações agravantes, que precisam ser levadas em conta. Comigo, está parte de minha equipe de Brasília que vai se reunir com as autoridades de Rondônia, para que possamos traçar ações efetivas para encarar essa questão”, adiantou.
Góes afirmou que a meta, até o final de 2017, é assentar cerca de 250 mil famílias em todo o País. Ele veio participar simbolicamente da entrega de cerca de 3 mil títulos de posse. “Havia dez anos que não era entregue um único título no Estado e isso pode ter contribuído para esse clima crescente de tensão. Em razão disso, estamos priorizando no orçamento do próximo ano, recursos para promover a reforma agrária”, finalizou.
Autor e foto: Eranildo Costa Luna
