Na manhã da sexta-feira, 10, o Centro Político Administrativo do Estado (CPA), recebeu a inusitada visita de mais de 80 (oitenta) Delegados de Polícia Civil, do interior e da capital, os quais se dirigiram às dependências da Casa Civil, a fim de receber uma proposta de acordo por parte do Governo do Estado.
A categoria negocia com o governo há dois anos para que seja implantado um subsídio (salário sem fracionamentos, em parcela única), pois atualmente ainda são remunerados de forma fracionada (vencimentos, gratificações e adicionais), contrariamente ao que determina a constituição federal e a constituição do estado.
Na sexta-feira anterior (01), o secretário da casa civil pediu mais um prazo de uma semana aos delegados, para que elaborassem uma proposta razoável, especialmente para elaborar um projeto de “banco de horas” para que Delegados do interior continuassem atendendo o regime de “sobreaviso” (horas extras) e as Delegacias pudessem receber presos após o expediente ordinário.
Contudo, após mais de uma hora de reunião com o secretário de planejamento, representantes da SEFIN e procuradoria, os Delegados saíram mais uma vez frustrados com o governo do estado.
Um dos delegados que participou da reunião definiu: “Nos fizeram de palhaços! Pediram uma semana de prazo para apresentarem algo, aceitamos e continuamos trabalhando de graça, atendendo plantões sem renumeração, e chegamos aqui hoje para isso, nenhuma proposta! É surreal!”.
A revolta era visível nos rostos desses servidores, alguns esbravejavam outros estavam desolados com a forma com a qual tem sido tratados pela equipe econômica do governo.
Diante disso, logo após, os Delegados se reuniram em Assembleia e decidiram entregar os cargos de direção, chefia e assessoramento (CDS) e as funções gratificadas (FG).
EFEITOS PRÁTICOS
Com a entrega dos cargos, nenhuma delegacia terá Delegado Titular, também não haverão Delegados Regionais no interior do estado e tampouco diretores de departamentos da polícia civil. Até mesmo os corregedores entregaram os cargos.
As delegacias estarão portanto sem chefia, ou seja, não haverá qualquer delegado responsável pelas delegacias, pois as funções do delegado são de natureza processual penal e apenas o “Delegado Titular” era o responsável por resolver problemas de gestão da unidade.
Delegados lotados em delegacias do interior cuidarão apenas de inquéritos e ocorrências policiais, e não mais de organizar e gerir viaturas, escalas de plantão, responder ofícios administrativos, fiscalizar o ponto dos demais servidores, etc.
PLANTÕES REGIONALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO
Outra decisão que havia sido tomada pelos Delegados do interior, suspensa por uma semana, e que volta a viger é a escala de plantão regionalizada no interior do estado. Apenas cidades que contem com mais de cinco delegados atenderão 24 horas, nas demais cidades haverá o cumprimento apenas do expediente ordinário.
Na prática, apenas as cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Ariquemes receberão flagrantes 24 horas por dia, as demais unidades receberão apenas no horário regular de expediente (07h30 às 13h30). A medida deverá causar grandes transtornos, com deslocamentos de presos, vítimas e testemunhas de uma cidade para outra em distâncias de até 300 quilômetros.
Texto: Assessoria (SINDEPRO)
Foto: Divulgação
