O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), assinou na manhã desta quarta-feira (14) o acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE), para a cessão de servidores do Legislativo, que irão atuar em ações pedagógicas promovidas pela Corte de Contas.
O conselheiro Edilson de Sousa Silva, presidente do TCE, assinou o acordo; junto com o secretário geral de Controle Externo do TCE, José Luiz, e o secretário de Planejamento e Modernização da Gestão (Sempog) da Assembleia Legislativa, Luciano Guimarães.
O acordo permitirá que servidores qualificados da Assembleia possam atuar, em conjunto com integrantes do TCE, em um programa inovador que o Tribunal vai implantar, de avaliação, controle e acompanhamento das gestões municipais e estadual.
“A Assembleia, mais uma vez, se integra ao Tribunal de Contas, numa ação pioneira e de caráter pedagógico, orientando aos gestores sobre os procedimentos, as necessidades, alertando para gastos excessivos, entre outras ações”, destacou Maurão.
Edilson de Sousa reforçou que esta iniciativa, aliada à implantação de um sistema informatizado, permitirá aos gestores um maior controle de suas ações, além de permitir o acompanhamento pelos órgãos de controle, representando uma otimização na aplicação dos recursos.
“Vai ser possível ao gestor acompanhar a evolução das despesas e receitas; os gastos com pessoal; os custos nas pastas da saúde, educação, infraestrutura, por exemplo. Com essa ferramenta será possível identificar os gargalos na gestão e tomar as medidas saneadoras a tempo, sem prejuízos à sociedade”, completou o conselheiro.
Abrindo as contas
No encontro, também ficou acertada a parceria da Assembleia com mais uma iniciativa pedagógica do TCE, que é a realização do seminário Abrindo as Contas, destinado ao novos prefeitos e também aos que sejam reeleitos no pleito deste ano.
“Realizamos o seminário Fechando as Contas, com a finalidade de orientar os gestores em final de mandato. Agora, a meta é orientar aos futuros prefeitos para as normas legais que precisam ser observadas, para o bom andamento de suas gestões e a boa aplicação dos recursos”, explicou o presidente do TCE.
O conselheiro disse, ainda, que serão distribuídos manuais de gestão, com o passo a passo de procedimentos licitatórios, contratação de serviços e outras ações, evitando que o gestor possa cometer irregularidades por falta de conhecimento técnico dele ou de sua equipe.
“É importante essa ação pedagógica e educativa, permitindo que prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e técnicos municipais possam ter acesso a informações precisas, que sirvam de base para as ações dos gestores, sempre levando-se em conta os princípios da legalidade”, finalizou Maurão.
Autor e foto: Assessoria
