O ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Olvindo Luiz Dondé, o popular Vino, foi condenado pela prática de improbidade administrativa por ter, de acordo com o Ministério Público (MP/RO), praticado assédio moral contra servidores públicos comissionados após perder as eleições.
Dondé os teria perseguido porque não contou com o apoio deles no pleito em que fora derrotado. Dezessete servidores foram exonerados de seus cargos e, segundo a acusação, as exonerações foram forjadas de modo a transparecer que os funcionários públicos solicitaram a desvinculação da gestão de forma espontânea.
O juízo de primeiro grau aplicou as penas de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, bem como a aplicação de multa civil de trinta vezes a sua remuneração percebida por Vino à época dos fatos.
Em sua contestação, o ex-prefeito alegou, no mérito, que a Constituição Federal possibilita a livre nomeação e exoneração de servidores de cargos comissionados, que teria agido de boa-fé com o intuito de organização da Administração Pública, pois já tinha sido orientado que teria que reduzir gastos com pessoal.
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), relatou o recurso de apelação apresentado por Olvindo Luiz, votando de forma contrária às intenções do ex-prefeito de Pimenteiras. Os demais desembargadores seguiram o voto de Queiroz, mantendo a sentença de Vino.
“No caso dos autos, a conduta ímproba do apelante ficou devidamente demonstrada através dos depoimentos testemunhais, conforme se depreende da sentença”, destacou o relator.
Em outra passagem da decisão, asseverou o magistrado: “Assim, o apelante exonerou 17 (dezessete) funcionários exercentes de cargo comissionado, incluindo na motivação das exonerações a falsa afirmação de que teriam sido a pedido dos funcionários, sendo que, posteriormente, publicou novamente sem essa justificativa”, pontuou.
E concluiu: “Nessa toada, restou comprovada a autoria da conduta ímproba imputada ao apelante [Vino], que afrontou os princípios da Administração”, finalizou Queiroz.
Texto: Rondônia Dinâmica
Foto: Extra de Rondônia
