Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 20, os vereadores aprovaram autorização para transferência de dotação orçamentária com o intuito de atender servidores públicos municipais, com relação a pagamento de rescisões, exonerações, pagamento de transporte escolar, auxílio alimentação, além de contratação de médicos.
Cinco projetos de leis referentes a este assunto foram enviados pelo Executivo, votados e aprovados em plenário.
O projeto de lei 4.891/2016 refere á autorização de R$ 43 mil, destinado à Secretar Municipal de Assistência Social (Semas), para pagamento de rescisões/exonerações de servidores dos exercícios de 2015 e 2016.
Já o projeto de lei 4.893/2016 dispõe sobre transferência orçamentária no valor de R$ 363 mil destinado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), para pagamento de despesas de exercícios anteriores com transporte escolar. Projeto de lei semelhante 4.900/2016 autorizou a transposição orçamentária no valor de R$ 162 mil destinado à Semed para pagamento de servidores, auxílio-alimentação e obrigações patronais, referente ao mês de setembro de 2016; Por sua vez, o projeto de lei 4.898/2016 autorizou a prorrogação de 180 dias o prazo de contratação de 03 médicos.
O presidente da Casa de Leis, Junior Donadon (PSD), explicou que alguns dos projetos foram colocados em pauta devido ao pedido de regime de urgência do Executivo. “Os servidores municipais sempre serão prioridade na nossa gestão. Mais, ainda, em se tratando do sagrado pagamento da categoria. São os servidores quem comandam o andamento da máquina pública”, ressaltou.
Texto e foto: Assessoria
