Os suplentes de vereador Elza Magalhães (PSD) e Hernando Lucena (PTB) estão preocupados com o momento atípico que vive o município de Vilhena, principalmente, no relacionado à Câmara de Vereadores.
Com sete vereadores afastados por decisão judicial, a Câmara convocou os suplentes, o que resultou em uma série de dificuldades para obter quórum e analisar matérias consideradas relevantes dentro da Casa de Leis.
Elza Magalhães foi convocada e chegou a tomar posse como vereadora na sessão ordinária do dia 1 de novembro, mas a justiça suspendeu o ato devido a um mandado de segurança impetrado pelo empresário Ademilson Gouveia, o popular “Nino da Funerária”, que alega ser “dono” da vaga no parlamento. Elza aguarda o prazo de 10 dias para que a justiça julgue o mérito da ação.
Por sua vez, Hernando Lucena – que foi convocado em função da desistência do também suplente Claudevil Crivelaro, o popular “Tuti”, aguarda desde sexta-feira, 4, a emissão do diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Velho, documento essencial para a posse.
Enquanto isso, por falta de vereadores, a Câmara de Vilhena fica impossibilitada de apreciar e votar, em plenário, projetos de leis importantes enviados pelo Executivo, como a complementação de pagamento para servidores públicos municipais, principalmente na área de Saúde, referente ao mês de outubro, o pagamento do transporte escolar e faturas de energia elétrica das escolas municipais, entre outros.
Pelo regimento interno do Legislativo, para que haja quórum e os projetos votados, são necessários seis parlamentares, além do presidente do Legislativo. Neste caso, Célio Batista só participa dentro do critério de desempate. Na sessão desta terça-feira, 8, cinco vereadores estavam presentes.
Para Elza Magalhães, a demora da justiça no julgamento do mérito, que é de 10 dias, e a agilidade no mandado de segurança que suspendeu sua posse, emitida em menos de 48 horas, são contraditórios. “Fui eleita com 946 votos na eleição de 2012 e sou cobrada pela população para fazer um trabalho importante na Câmara. Por militar na saúde, fico preocupada também com a situação dos servidores municipais, que dependem da aprovação da Câmara para receberem parte do pagamento salarial de outubro, o que não aconteceu até agora. Parece-me que a justiça esteja usando 2 pesos e 2 medidas nesta questão”, analisou.
Já Hernando Lucena disse que a responsabilidade da falta do pagamento dos servidores também recai sobre ele, tendo reflexo negativo. “Sou cobrado por servidores. Eles pensam que estou mentindo quando digo que ainda não tomei posse. Ao contrário, estamos sim preocupados com a população. Todo isto me faz pensar em desistir da vaga de vereador”, frisou.
O presidente da Casa de Leis, Célio Batista (PP), informou que assim que o Legislativo receber os diplomas do TRE, uma sessão extraordinária será convocada o mais rápido possível para a posse de Hernando Lucena e do também suplente Francis Godoy (PSC).
Texto e foto: Assessoria
