Quem completou 70 anos de idade; quem já se aposentou ou ainda está em processo de aposentadoria e pleiteia ser enquadrado na transposição mas ainda não recebeu qualquer correspondência do Governo Federal em Brasília, deve procurar a comissão local , a partir da próxima semana, na Superintendência de Gestão de Pessoas, no Centro Político Administrativo (CPA), onde funcionou o Tribunal regional Eleitoral, para receber orientações de como proceder para também ser beneficiado com a transposição.
Nesta sexta-feira, em tom de alerta, o procurador do Estado Luciano Alves de Souza Neto informou que a União vem negando sistematicamente a transposição a todos os servidores que completaram 70 anos antes de dezembro de 2015, quando foi editada a lei passando de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público.
O alerta vale para os que já se aposentaram e também para os que estão em processo de aposentadoria, bem como para aqueles que não receberam qualquer comunicação de Brasília. Esses casos somam mais de 100 pessoas.
Também há resistência da União em transpor servidores que passaram em concursos externo e interno durante o Governo Jerônimo Santana, quando o secretário estadual de Administração era o ex-deputado federal Antônio Morimoto. Naquela época, foram promovidos dois concursos no âmbito da antiga Secretaria de Administração. Esses casos englobam cerca de mil servidores.
O procurador Luciano Neto disse que todos os que não receberam comunicado de Brasília sobre o andamento dos processos de transposição devem procurar a Superintendência a partir da próxima semana para as imediatas providências jurídicas.
Autor: Tudorondonia
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