A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o afastamento de José Luiz Rover (foto) do cargo de prefeito de Vilhena (RO) até o fim do seu mandato. Os argumentos do MPF foram de que Rover usou o cargo para nomear e manter pessoas ligadas a investigados por crimes contra a administração pública, com a finalidade de comprar o silêncio ou prejudicar as investigações.
Rover, outras pessoas e também empresas formavam uma organização criminosa que desviava recursos federais na prefeitura de Vilhena. O esquema foi desvendado na Operação Stigma. Em um dos casos, permutas de imóveis públicos e compra de imóveis particulares pela prefeitura causou prejuízo aos cofres públicos.
Em janeiro deste ano, a Justiça já havia atendido a outro pedido do MPF e decretado o bloqueio dos bens do ex-prefeito, uma empresa e quatro pessoas, até o total do prejuízo (R$ 1,8 milhão), correspondente à multa civil que eles deverão pagar por terem praticado improbidade administrativa – mais especificamente, lesão ao erário e enriquecimento ilícito. A indisponibilidade dos bens compreende o bloqueio de dinheiro em bancos e cooperativas de crédito, veículos e imóveis que os réus possuem em todo o país.
Em setembro, o MPF denunciou o prefeito e outras quatro pessoas ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília. Os réus são acusados da prática de crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, entre outros. Na denúncia consta que José Rover fez permutas de terrenos superfaturadas, sem licitação, e com base em laudos de avaliação fraudulentos.
Com o pretexto de regularizar a posse de agricultores em uma área do Exército, José Rover propôs permuta dessa área por outra da prefeitura de Vilhena, onde poderiam ser construídas moradias do Exército. Como a prefeitura não possuía imóvel que atendesse às exigências do Exército, José Luiz Rover resolveu comprar um terreno particular, que pertencia a uma empresa, sem fazer licitação. Em menos de oito meses, mediante proposta direta do gestor municipal, o imóvel particular valorizou em mais de 100%.
Em outra situação, o então prefeito quis comprar uma área de 4,2 hectares junto à mesma empresa, para a construção de 300 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Laudos periciais concluíram que a prefeitura teria prejuízo de, no mínimo, R$ 926 mil nestas transações imobiliárias.
Autor: MPF
Foto: Extra de Rondônia
