O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) participou da última sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21), referente ao orçamento, que foi aprovado com seu apoio e foi aprovado dois projetos importantes para o Estado.
O primeiro se refere ao orçamento 2017 (Projeto de Lei n 479/16) e a alteração dos Anexos I e II do Plano Plurianual para o período 2017-2019.
A atualização dos anexos do PPA 2017-2019 projetam o crescimento necessário para atender aos anseios da população, explica a justificativa da proposta. Foram modernizadas ações nas áreas de Segurança, Saúde, Educação, Produção, Ciência e Tecnologia e área Social.
Em relação a valores, o orçamento de 2017 terá aumento sobre o do ano anterior, passando de R$ 6.623.012.164,00 para R$ 7.346.024.884,00, divididos entre os Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Com a aprovação do PLO 479/16, fica aprovado o orçamento para 2017 no valor total de R$ 7.346.024.884,00, sendo que a Assembleia Legislativa terá R$ 221.658.299,00, o Tribunal de Contas R$ 140.623.405,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado R$ 627.000,00.
O Poder Judiciário receberá R$ 792.886.038,00, sendo Tribunal de Justiça R$ 590.090.728,00, o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 102.195.310,00 e os Precatórios R$ 100.600.000,00.
O Ministério Público receberá R$ 250.101.127,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 2.800.000,00.
À Defensoria Pública serão destinados R$ 57.923.053,00 e ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado, R$ 3.053.318,00.
Ao Poder Executivo o total é de R$ 5.876.352.644,00, sendo que para a Administração Direta o valor é de R$ 3.382.725.130,00.
O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que a Casa perdeu seu poder se “tornando subserviente ao governo”. Concluiu afirmando que “se perderá o sentido desta Casa se derrubarem este Pedido de Vista”.
Autor e foto: Assessoria
