O prefeito José Rover (PP), que cumpre prisão na Correição da Polícia Militar, em Porto Velho, em razão de sua condição de prerrogativa de função (art. 29 da CF), cabendo a ele o chamado fórum privilegiado poderá, a partir de 01 de janeiro de 2017, retornar para Vilhena e cumprir prisão na Casa de Detenção, o popular “Cadeião”
A afirmação é do advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC). Ao Extra de Rondônia, Caetano afirmou que, a partir dessa data, Rover torna-se “pessoa comum”.
A prisão do chefe do executivo municipal, afastado do cargo definitivamente de suas funções pela justiça, ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em razão da Operação “Augias”, que é o desdobramento das Operações “Stigma” e “Ficus” por crime de corrupção e organização criminosa que atuava na cúpula da administração municipal. Essas operações envolvem desvios de recursos federais e municipais.
O presidente da ADDC, que acompanha em Porto Velho a tramitação do caso Rover, entende que “no Tribunal de Justiça tramita ações contra o prefeito por vários crimes, com pedido de prisão pelo MPF, ainda não definida, já que Rover propôs delação premiada”.
Contudo, explica o advogado, está suspensa a homologação, já que a Procuradoria do Tribunal discordou do valor a ser ressarcido aos cofres do município oferecido por Rover.
O prefeito, se condenado, pode receber pena superior a 20 anos de prisão e ainda ser condenado a devolver mais de R$ 10 milhões aos cofres do município.
“Rover apresentou proposta de delação premiada tentando reduzir a pena de prisão e o valor de ressarcimento a cifras de R$ 1 milhão em 100 parcelas. Quanto ao impasse da delação haverá desdobramentos para uma possível prisão ou aguardar a sentença em liberdade. Entretanto, a ação que tem tramite no Tribunal deve descer para o fórum em Vilhena e, do mesmo modo, o que tramita na Justiça Federal, e caso seja mantida a prisão de Rover, seja pela Justiça Federal ou requerida pela Justiça Estadual. Certamente, Rover deve cumprir no Cadeião em Vilhena”, avalia Caetano Neto.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
