Vereadores, o sargento Trindade da Polícia Ambiental, o comandante Rildo do 3° Batalhão da Polícia Militar, o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e autoridades municipais ligadas ao meio ambiente, se reuniram nesta quinta-feira, 2, para deliberar sobre o impasse quando a Polícia Ambiental realizou abordagens em casas noturnas, bares e lanchonetes no intuito de fiscalizá-las em decorrência de poluição sonora.
O limite tolerado por lei é de 70 decibéis em área urbana e comercial durante horário comercial, e 45 decibéis após as 22h00 até às 7h00.
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Adilson de Oliveira (PSDB), disse que convocou a reunião, que durou mais de duas horas, para tentar solucionar o problema.
Os vereadores levaram à reunião as reivindicações da classe e alertaram que a proibição pode gerar um impacto econômico negativo no município.
Adilson cobrou do procurador do Município, Mário Gardini, uma ação imediata para evitar prejuízos à classe que estariam impedidos de realizar suas atividades neste final de semana.
Outros vereadores reivindicaram prazo de adequação, a fim de se evitar multas e fechamentos de estabelecimentos comerciais.
O sargento Trindade, da Polícia Ambiental, responsável pela fiscalização do final de semana que gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais, justificou que o órgão está cumprindo sua função. “Se a gente falha, o promotor é acionado”, disse.
Por sua vez, o comandante Rildo Flores, da Polícia Militar, explicou que só o Ministério Público (MP), e seu curador do Meio Ambiente, pode fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Tenho que cumprir a Lei, senão prevarico”, avisa.
Ao chegar na reunião, o promotor Pablo Viscardi, afirmou que o TAC só pode ser feito para praticar um ato legal. “Ato ilegal não posso fazer. O MP só atua quando há denúncias. O decibelímetro e a distância do som estão normatizados em Lei. Os casos de perturbação de sossego e poluição sonora são regidos pela lei estadual e tem que ser cumprida”.
Ao final da reunião ficou deliberado que músicos, bares e casas noturnas, além de shows que acontecerão na cidade, deverão cumprir a lei vigente.
No entanto, as autoridades tentarão realizar outras deliberações para colaborar com a classe de profissionais e empresas afetados pela fiscalização mais rígida.
Texto: Extra de Rondônia
Informações e foto: Assessoria
