O Tribunal de Contas do Estado está tentando notificar senador da República Ivo Cassol para que ele seja ouvido no processo N. 2.916/2016 – TCER, que apura o pagamento irregular de pensão vitalícia a ex-governadores. O processo já citou o também senador rondoniense e ex-governador Valdir Raupp.
O processo, que foi instaurado em setembro do ano passado, aguarda a citação do ex-secretário de Administração, Rui Vieira, e ainda vai ouvir as ex-superintendentes de Recursos Humanos do Governo de Rondônia, Carla Mitue Ito, e Helena da Costa Bezerra. O Tribunal está desde o ano passado tentando notificar Rui Vieira e Ivo Cassol, em Brasília, via Correios.
Em decisão monocrática exarada ontem, o conselheiro Wilber Coimbra determinou a citação dos dois por edital e além de pedir novas diligências para encontrar o senador Ivo Cassol, por se tratar de agente político e figura pública, não cabendo a informação de encontra-se em “local incerto e não sabido”.
Segundo o TCE, os ex-gestores Rui Vieira, Carla Ito e Helena Bezerra e não observaram a Lei Estadual 2.460/2011 e continuaram a fazer o pagamento da pensão vitalícia em benefício dos ex-governadores.
O Tribunal de Contas quer apurar a responsabilização de cada um dos gestores nos pagamentos supostamente indevidos, pelo tempo em que ficaram responsáveis por suas pastas. Rui Veira, por exemplo, ficou no cargo de Secretário de Estado da Administração no período de 1º/06/2011 a 30/09/2013 e realizou pagamentos da ordem de R$253.575,41 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) ao ex-senador Raupp.
Autor e foto: Rondoniaovivo
