Na tarde desta quarta-feira, 3, visitou a redação do Extra de Rondônia, o Superintendente Regional do INCRA Cletho Muniz de Brito, Erasmo Tenório da Silva, adjunto e ouvidor agrário, e Hélio Cruz, da delegacia agrária.
Brito disse que a visita na região do Cone Sul infelizmente não é para trazer benefícios à sociedade e aos assentados que seria a obrigação, mas tomar conhecimento do que realmente está acontecendo no que se tange aos conflitos agrários.
O objetivo é ver de perto e acompanhar como está sendo o procedimento de investigação da chacina que aconteceu no último dia 19, na linha 90, no Km 17 no distrito de São Lourenço, onde três pessoas morreram carbonizadas dentro de uma caminhonete a cerca de 80 quilômetros de Vilhena nas proximidades na fazenda Jatobá.
Brito disse que, sendo Superintendente e respondendo pelas ações agrarias do Estado, e, quando envolve conflito agrário as pessoas imaginam que a responsabilidade direta por esse conflito seja do INCRA.
Porém, Brito esclarece que o INCRA é responsável pela promoção da reforma agrária no Brasil, da desapropriação de interesse social para assentar as famílias selecionadas da obtenção da terra, mas o INCRA não é responsável pela resolução dos documentos que tem cláusulas resolutivas, como é o caso da Gleba Corumbiara, na região de Vilhena. A responsabilidade é do programa Terra Legal.
Ainda, segundo Brito, assim que chegou a Vilhena, percebeu que existia uma afirmativa por parte das autoridades dizendo que o INCRA teria mandado os denominados “sem terras” ocuparem a fazenda Vilhena e a fazenda Jatobá, Brito Afirma que isso é mentira, e o que aconteceu foi um grande equivoco.
Com a criação do programa Terra Legal através da Lei 11.952/2009 onde foi criado o programa para fazer a regularização fundiária na Amazônia Legal, onde compreende nove Estados, após a criação do programa, foi criado normativas internas dentro do Ministério do Movimento Agrário, uma delas foi à portaria 80.
Os sem terra que invadiram a fazenda Jatobá receberam um possível documento, que não é do INCRA, e sim do programa Terra Legal. Com isso, foram ocupar o lote 61 do setor 8 da Gleba Corumbiara que não é a base do conflito. Porém, o Terra Legal havia cancelado a portaria administrativa do Lote 61 do setor 11, a mais de 100 quilômetros do Lote 61 do setor 8, já o Lote 61 do setor 8, faz divisa com a fazenda Vilhena que o Terra Legal propôs o cancelamento, isso indica que os sem terras invadiram o lote errado, e o proprietário não sabia que eles tinham entrado na área. A questão da fazenda Vilhena, palco de vários conflitos armados e mortes, segundo Brito, não é de competência do INCRA resolver, mas sim do programa Terra Legal.
Brito deixou bem claro que o INCRA jamais mandou que qualquer pessoa invadisse qualquer área, e se qualquer servidor assim fizer responderá criminalmente pelos seus atos.
Se algum servidor do Terra Legal mandar qualquer pessoa que seja entrar em qualquer área que não esteja devidamente documentada gerando conflitos também terá que responder judicialmente.
Segundo Brito, o objetivo do INCRA é acabar com os conflitos e conseguir terras para desapropriar e assentar as famílias que estão embaixo de lonas. Hoje em Rondônia tem 106 áreas ocupadas, 64 acampamentos e 8.758 famílias morando embaixo de lona.
“É preciso que o Terra Legal se junte ao INCRA para somar e solucionar os problemas, e achar um meio de ordem legal ao invés de ficar pedindo cancelamento de documentos que não vai resolver a questão, e sim prorrogar mais ainda os conflitos” finalizou o Superintendente.
Fonte: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
