Na tarde desta segunda-feira, 15, visitou a redação do Extra de Rondônia o presidente da Associação dos Servidores em Transição do Ex-território para o Estado de Rondônia, (ASSERTRON) Antônio de Barros, popularmente conhecido como “Poeta”.
Poeta disse que está fazendo um trabalho, junto à associação que foi criada em meados de 2003 com a finalidade de transpor servidores do Estado de Rondônia para o quadro federal, sendo: do dia 15 de março de 1987, ano em que tomou posse o primeiro governador eleito de Rondônia.
Na época, Poeta era policial e estava requisitado pelo Congresso Nacional, havia trabalhando por 22 anos e passou para o quadro federal e estava tentando de alguma forma resolver a questão dos policiais, quando observou na Lei que antes da posse do primeiro governador eleito só havia uma maneira de contratar servidores, sendo através do governo federal. Observando a Lei complementar Nº41 que passa sob a tutela da União todos os servidores do Estado de Rondônia.
Ainda, segundo Poeta, apresentou a PEC no Congresso Nacional, mas na ocasião os sindicatos foram contra. Com isso, foi fundado a ASSERTRON e mostrou em Brasília que ele representava uma categoria e iria novamente apresentar a PEC para transpor os servidores para o quadro federal.
Porém, foi apresentado o projeto para o deputado Nilton Capixaba e para então senadora Fátima Cleide que engavetou o projeto, pois sabia que a base dela não queria, sendo que se os servidores passassem para o quadro federal, tira-se a base dos sindicados estaduais e consequentemente diminui a arrecadação.
Entretendo, o projeto foi apresentado em parceria com o deputado federal Nilton Capixaba, onde foi aprovada na CCJ, depois na Comissão Especial, e, com isso, a ex-senadora Fátima Cleide viu que o projeto era bom chamou todos os sindicatos e em 2009 a emenda foi aprovada.
Porém, prevendo o futuro, entrou em 2005 com ação judicial pedindo a transposição dos servidores, sendo até advertido pelos advogados que era inconstitucional. Mesmo assim foi juntada a emenda 60 a ação judicial. Sendo que, em 2007 a Polícia Militar também entrou com ação judicial com mesma reivindicação, e em 2013 saiu à sentença, no qual os mais antigos e aposentados se recadastraram na associação e passaram para o quadro federal.
Contudo, essa ação judicial está completando 13 anos, e vai ser da mesma forma, porque já está na mesa do Desembargador para ser dada a sentença.
Porém, a de ressaltar que essa ação só vai beneficiar que for filiado a ASSERTRON, porque serão pedidos em juízo os nomes dos beneficiados da ação.
Ademais, existem vários problemas no Congresso Nacional, uma PEC do Senador Romero Jucá, aprovada por unanimidade, PEC 199 que passa o Estado de Roraima e Amapá para quadro federal até o ano 1993, sendo que esses Estados foram passados em 1983, com mais 10 anos da tutela da União chegou a 1993. Já no caso de Rondônia é 1981, com mais 10 anos da tutela do Estado passa a ser 1991.
Porém, com a PEC do senador Jucá que está Câmara, dispõe somente Roraima e Amapá, neste caso, Rondônia ficou de fora, consequentemente faltou atuação de sindicados e até da bancada federal de Rondônia para que essa questão fosse resolvida, como não foi a ASSERTRON foi reativada justamente para alertar os servidores municipais e estaduais, que precisa ser feita uma emenda de plenário uma vez que não cabe mais emenda na Comissão Especial.
Nesta terça-feira, 16, as 19h30 terá reunião no auditório do Sindsef, e todos os servidores estaduais e municipais de 1982 a 1991, estão convidados, e que vá munidos de documentos, contra cheques, cópia da carteira profissional, se for estatuário folha financeira, CPF e RG e Xerox de rodos os documentos.
Importante salientar que são varias ações correndo, mas quem ganhar elimina as demais. E, não irão pagar duas ações como alguns sindicatos estão pregando.
Telefones para contatos: (061) 9 9421-6914 (Poeta) (069) 9 8129-1437 (Divina) 9 9269-8821 9 9302-3587 9 8412-9001.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
