A Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou ofício à Câmara de Vereadores pedindo a retirada do projeto de lei nº 5.085/2017 que concede aumento ao teto salarial em Vilhena.
A prefeitura desenvolveu o projeto para poder melhorar os vencimentos da classe médica, já que de acordo com a Constituição Federal nenhum profissional contratado pelo município pode ter o salário maior do que o prefeito da cidade, que em Vilhena é de R$ 19.800,00.
Atualmente, o salário base do médico em Vilhena é de R$ 6.300,00. No Estado é de R$ 11.500,00.
Porém, em Vilhena, além do salário, o profissional recebe R$ 2.500,00 por plantão extra de 24 horas de serviço, valor este fixado em lei municipal de 2016.
Já que a remuneração do médico não pode ser maior que a da prefeita, que é de R$ 19.800,00, ele só pode fazer até 5 plantões extras por mês, resultando em R$ 12.500,00. Este valor, somado ao salário base, resulta em R$ 18.800,00. Assim, se o médico fizer um plantão a mais, já ultrapassa o teto salarial da prefeita e o profissional não recebe.
No início do ano, o Poder Executivo abriu um processo seletivo em caráter emergencial para a contratação de 53 médicos. Entretanto, o salário atualmente pago à categoria, se comparado a outras regiões, está defasado e acaba não atraindo os profissionais de saúde.
Através do concurso já foram chamados 84 médicos, mas apenas 34 se apresentaram segundo a secretaria de saúde.
Com o projeto fora da pauta da sessão desta noite na Câmara, a prefeitura de Vilhena deverá buscar junto aos vereadores e à Procuradoria Geral, novas soluções para sanar o problema da remuneração dos profissionais médicos em Vilhena.
Texto: Extra de Rondônia
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