Nesta segunda-feira, 5, visitou a redação do Extra de Rondônia o advogado José Francisco Cândido, que também é defensor público aposentado.
Zé Francisco, como é chamado pelos colegas, fez uma análise dos gastos do legislativo vilhenense com as famosas diárias, que, por lei, podem usufruir, mas que na maioria das vezes são justificadas de forma peculiar.
Em Vilhena, a legislatura atual não é diferente das anteriores. Há poucos dias, o Extra de Rondônia postou matéria falando sobre o assunto, clique aqui e relembre.
Zé Francisco, entretanto, disse que os vereadores têm que saber distinguir o que é Poder Legislativo e o que é Poder Executivo. “Diárias podem, sim, serem expedidas pela Câmara de Vereadores para funções especificas da atividade legislativa. Sendo assim, tem parlamentar que viaja à capital e justifica que foi buscar recurso para o município, ou coisa semelhante. Buscar recurso não é função do legislador. O vereador tem que tomar ciência que sua função é legislar, ou seja, dentro da função legislativa, é concedida sim a diária, mas desde que seja para fim específico. Essa estória de buscar recursos é conversa pra boi dormir,” ressaltou.
Para o advogado, “o vereador tem a função fiscalizadora restrita ao campo municipal. Buscar recurso, onde for que seja, é função do prefeito, do deputado estadual, do deputado federal e senador. O vereador tem que tomar consciência que foi eleito para atividade restrita ao campo municipal”.
Ele enfatiza que, caso haja necessidade de expedição de diária a congresso técnico referente à área legislativa, ai sim é devido. “Caso contrário, na maioria das vezes, é desvio de finalidade, e desvio de finalidade também é corrupção, é crime. Se o legislador desvia a finalidade do que se propôs a fazer e não o fez, tem que ser responsabilizado, pois está desviando dinheiro público em proveito próprio”, aponta.
Ainda, segundo Zé Francisco, qualquer pessoa pode entrar com pedido de esclarecimento por parte do legislador que se aproveitou e deixou a questão mal explicada.
Para ele, o vereador tem o dever de esclarecer, onde, quando e o motivo da viagem. Caso tenha indícios de desvio de finalidade, qualquer cidadão pode pedir abertura de Comissão Processante (CP), para que seja apurada a denúncia contra o parlamentar. Entretanto, dependendo da gravidade, pode até haver perda de mandato, responder na área criminal, ou pelo próprio delito.
O causídico aconselha à população com relação ao trabalho das autoridades políticas. “As pessoas empenhadas numa política mais séria, limpa e honesta, sem corrupção, fiquem de olho, fiscalizem os vereadores, o Executivo e, se preciso, denuncie, para que os legisladores exerçam suas atividades pelo qual foram eleitos, não para proveito próprio, muito menos para fazer turismo com o dinheiro público, assim como tem vários vereadores em Vilhena fazendo turismo e dizendo que foi em busca de recursos para o município”, encerrou.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
