Em Rondônia e Acre, uma liminar na Justiça Federal proíbe a tarifação das bandeiras vermelha e amarela nas contas de energia elétrica. Com isso, mesmo com a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, os usuários em Rondônia não serão afetados.
A proposta ainda será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.
A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.
A tarifa é a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.
O reajuste tarifário em Rondônia levou as contas de energia elétrica à quase dobrarem de preço, fato que causou reação da comunidade e também da classe empresarial e política.
Histórico
A briga inicial, para evitar a cobrança, começou na Assembleia Legislativa através do deputado estadual Léo Moraes (PTB) que realizou as primeiras cobranças públicas sobre o alto preço da conta de energia do contribuinte no estado.
Logo em seguida a Federação das Associações Empresarias e Comerciais de Rondônia (FACER) entrou na discussão e através de um pedido de anulação desse modelo de cobrança no estado impetrado pelos advogados Manoel Verissimo Ferreira Neto e Erika Camargo Gehardt, acionou judicialmente a Centrais Elétricas de Rondônia (CERON), a ANEEL e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS).
Em novembro de 2016, uma decisão proferida pela juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1º Vara da Justiça Federal em Rondônia, anulou o sistema de cobrança de conta de energia elétrica à comunidade rondoniense através do sistema de bandeiras tarifárias.
Fonte: Rondoniaovivo
