Na manhã desta segunda-feira, 30, a prefeita, Rosani Donadon (PMDB), sancionou a lei que cria o programa “Regulariza Vilhena” aprovada pela Câmara Municipal na semana passada.
A iniciativa vai possibilitar a regularização de imóveis no município.
A cerimônia da assinatura foi realizada no gabinete da prefeita e contou com a presença do secretário municipal de Terras, Daniel Machado.
Criado pela Secretaria de Terras o programa “Regulariza Vilhena” incentiva a busca pela regularização urbana, a extinção da cobrança de taxa de alienação, tributo este que onerava os processos de legitimação de posse.
De acordo com Daniel Machado, a meta do programa é regularizar mais de 80% dos imóveis em Vilhena. “Cerca de 20 mil imóveis estão irregular em Vilhena, e com esse programa vamos atender toda essa demanda”, afirmou o secretário.
Segundo Daniel Machado, as pessoas terão que comprovar a posse de terreno antes de 23 fevereiros de 2006. “Para que seja feita essa comprovação, as pessoas que estão irregulares deverão comprovar a posse, através de contrato de compra e venda testemunhas, contas do imóvel como: IPTU, conta de água ou luz”, informou o secretário que ressaltou que para saber mais informações sobre o programa “Regulariza Vilhena” basta procurar a Secretaria de Terras.
A prefeita Rosani Donadon disse que desde o início do seu mandato se preocupou com a questão da regularização dos imóveis vilhenenses. “Era uma dificuldade muito grande para as pessoas conseguirem regularizar imóveis no município, e agora com esse programa vamos resolver esse problema. Estamos trabalhando para melhorar Vilhena em todos os setores, o nosso compromisso é melhorar a qualidade de vida no município”, afirmou a prefeita.
Texto e foto: Assessoria
