A reportagem do Extra de Rondônia conversou na manhã desta quarta-feira, 01, com o Secretário Municipal de Trânsito de Vilhena, Fábio Sartori, onde explicou quais medidas serão tomadas com a regulamentação da Lei nº 9.610/98. que pune pedestres e ciclistas.
De acordo com o secretário, essa medida está prevista no Código de Transito Brasileiro (CTB), mas ainda não era regulamentada. Porém antes de começar a multar, a Semtran vai trabalhar na educação e prevenção.
Sartori disse que a nova regulamentação deve ser aplicada através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a partir das orientações do órgão, a Semtran passará a ser o órgão fiscalizador do município.
Uso de bicicletas
Sartori salienta, ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, receberão multa. Em caso quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros. Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.
Como autuar
O secretário explica que a Semtran poderá autuar o ciclista e pedestre, caso esteja cometendo a infração. “Pedestre e ciclista que infringir a lei, será obrigado a informar seu nome completo, documento de identificação e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) que constará no auto de infração”, enfatizou Fábio.
É aplicável
Sartori explica mesmo com a regulamentação, a aplicação das multas não será tão simples. Segundo o secretário, essa medida não será aplicado de um dia para outro. Serão elaborados pelos agentes de fiscalização uma orientação sobre a lei para depois ser aplicada, argumentou.
Texto e Foto: Extra de Rondônia
