O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO.
A decisão foi tomada durante a 262ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (7/11), no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0007573-65.2013.2.00.0000. Afastados desde 2012 por conta de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos eram investigados no CNJ sobre conduta inadequada na fase de execução de reclamação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União. Em relação a Domingos Sávio, a condenação se deu por conta de ele também ter ameaçado magistrados e uma servidora no intuito de manter o controle da ação.
Em, junho deste ano. o CNJ já havia condenado à pena de aposentadoria compulsória a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piancentini, do TRT14, por pagamentos irregulares de precatórios. O processo que investigou a conduta da magistrada quando estava à frente da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho/RO, ocorreu após inquérito da Polícia Federal de Rondônia por representação criminal no ano de 2011 apresentada pelo advogado vilhenense Caetano Vendimiatti Neto que requereu afastamento da Juíza no ano de 2011, requereu também a prisão da advogada Elisiane Ferreira que apropriou de R$ 5 milhões de reais de servidores e apuração de outros supostos envolvidos no crime.
A época, Caetano Neto que representava a servidora federal vilhenense Antonia Rossi Witt, conhecida em Vilhena como “Tania da Prefeitura”, hoje aposentada e vive em João Pessoa -PB, acusou a advogada Elisiane Ferreira, – em 2015 teve sua carteira da OAB/RO cassada, de ter falsificado documentos de 56 servidores pertencentes ao processo de Isonomia de Técnicos Administrativos Federais da Educação. Veja representação aqui.
A advogada Elisiane, esclarece Caetano, “produziu documentos falsos, desde pessoal e chegou a falsificar procuração desses servidores e em conluio com o marido da juíza Isabel Carla, também preso na época, conseguiu liberação de alvará referente ao valor da multa que estava disponível aos mais de 1.100 servidores e em seguida desapareceu com quase R$ 5 milhões de reais. Os pagamentos foram realizados em dezembro de 2010 e a representação nossa ocorreu em julho de 2011 após ter acesso aos documentos que revelaram crime de estelionato.”
A representação criminal atingiu também o SINTERO, onde aparece documento de levantamento de depósito a título de honorários do saque no valor de R$ 1.181.721,04 em razão do saque promovido por Elisiane no valor de R$ 3.679,282,07. O Sintero sempre negou ter recebido esses honorários, contudo o advogado Caetano insiste em identificar o destino desse valor.
Os juízes agora, também excluídos do Judiciário, passaram a ter envolvimento na intenção de juiz da causa e buscaram obter vantagem ilícita dos autos, afirmou Caetano Neto.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
