O Pleno do TCE-MT emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro, referentes ao exercício de 2016, sob a gestão da prefeita Marlise Marques Moraes e do prefeito Egidio Alves Rigo.
Graves irregularidades apontadas pela equipe de auditoria levaram o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Comodoro, referentes ao exercício de 2016, sob a gestão da prefeita Marlise Marques Moraes (período de 01/01/16 a 08/09/16) e de Egidio Alves Rigo (período de 09/09/16 a 31/12/16).
A decisão foi proferida na sessão extraordinária da Corte de Contas realizada no dia 15 de dezembro. Os autos do processo nº 8.386-0/2016 foram relatados pelo conselheiro interino Moises Maciel.
A equipe de auditoria da 6ª Relatoria, após análise do processo em confronto com as informações prestadas ao Tribunal por meio do sistema Aplic, elaborou o relatório técnico preliminar de auditoria, no qual foram apontadas quatro irregularidades, que foram atribuídas à prefeita.
Regularmente citada, a ex-gestora apresentou defesa com as justificativas e documentos que entendeu pertinentes. Depois de analisada, a equipe concluiu pela permanência de duas irregularidades, classificadas como gravíssima e grave.
A gravíssima refere-se à contração de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade financeira. Já a irregularidade grave deve-se à abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa ou autorização legislativa posterior.
Diante disso, o conselheiro interino relator acolheu parecer do Ministério Público de Contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais, com recomendações. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros do colegiado.
Texto: Assessoria
Foto: Assessoria
