O governo de Rondônia inicia o ano de 2018 com uma estrutura administrativa mais enxuta e menos onerosa. A reforma administrativa do Executivo, aprovada na sessão plenária do dia 13 de dezembro de 2017, foi sancionada pelo governador Confúcio Moura na quarta-feira (20).
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) assume as atribuições e competências da Superintendência de Estado de Políticas sobre Drogas (Sepoad), extinta com as medidas de contenção de gastos. No projeto original, o governo fez ajustes, a partir de discussões com parlamentares de maior atuação no setor de segurança pública, garantindo a manutenção da estrutura atual da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O principal argumento é de que tramita no Congresso o projeto de emenda constitucional que cria a polícia penitenciária.
O artigo 161 prevê que a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), terá por finalidade o atendimento socioeducativo no Estado de Rondônia por meio do incremento e a manutenção das execuções de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, destinadas a adolescentes em conflito com a lei.
A Fease compete administrar os Centros de Atendimento a Adolescentes Infratores; administrar orçamentária e financeira os recursos destinados à Fundação; coordenar a programação física e financeira das ações desenvolvidas pelos Centros de Atendimento a Adolescentes Infratores; elaborar e programar a política de formação, qualificação e capacitação dos socioeducadores para atendimento a adolescentes.
Estabelecerá, em parceria com outros órgãos estaduais, iniciativa privada, organismos não governamentais, nacionais e internacionais, a execução de programas e projetos que visem à formação e qualificação profissional para o grupo pertencente à faixa etária dos 16 anos e esteja sob medida socioeducativa.
É a terceira reforma administrativa do atual governo, tem por objetivo promover ajustes para imprimir um novo ritmo de trabalho no Estado. De acordo com o governador Confúcio Moura, é possível “fazer mais com menos”, sem prejuízo da prestação de serviços públicos de qualidade, melhorando o atendimento direto ao cidadão rondoniense sem, contudo, onerar os cofres públicos.
A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) foi contemplada na reforma com reestruturação de cargos. O órgão passa a ter cargos em comissão e funções gratificadas para atender necessidades nos município onde mantém regionais.
