O Ministério Público (MP) por meio do promotor de justiça Paulo Fernando Lermen, enviou uma recomendação à prefeita, Rosani Donadon, o secretário municipal de saúde, Marco Aurélio Vasques, e o coordenador do posto de saúde para que providenciem algumas medidas necessárias para solucionar os problemas detectados durante a inspeção da Unidade Básica Lírio Hoersel.
De acordo com a recomendação deve-se providenciar normas, procedimentos, rotinas técnicas escritas para realização do atendimento médico e odontológico adequado a todos os usuários da unidade; Utilizar um registro mensal da atualização das informações no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES); Implantar um ponto eletrônico biométrico para os servidores; Enviar ao MP uma cópia de eventual administrativa que reduz a carga horária de médicos/dentistas/servidores lotados na Unidade Liro Hoersel e de servidores que não estão cumprindo os horários demandados;
Adotar providências para evitar desvios de função; Regularizar a distribuição de medicamentos dentro do posto com a criação de uma farmácia e designar um responsável pelo local; Organizar e obter controle sobre as residências que ocorrem no centro;
Manter os ambientes limpos, livres de resíduos e odores; Garantir a disponibilidade dos equipamentos, materiais, insumos e medicamentos; Assegurar que os materiais e equipamentos sejam utilizados exclusivamente para os fins que foram destinados; Obter qualidade dos processos de desinfecção e esterilização; Oferecer água de qualidade para ser utilizada na unidade;
Observar as características estruturais e de ambiente, inclusive em caso de reforma ou ampliação do centro; Garantir e proteger à saúde do servidor, com fornecimento de vestimentas adequadas ao trabalho; Elaborar registros de acidentes de trabalho e fornecer todos os equipamentos e instrumentos de trabalho necessários para realização das funções.
Os responsáveis terão o prazo de 30 dias para se adequarem as recomendações, caso não o façam sofrerão penalidades.
Texto: Extra de Rondônia
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