O Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB) já está pronto para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A medida abrange professores da Educação Básica das redes pública e privada.
De autoria do ex-senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) no final de maio último. Na Câmara, a medida tramita sob o nº 6114/2009.
Diz o Art. 3º:
“O Enameb aferirá o desempenho dos docentes no exercício efetivo do magistério, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.
Como se vê, nossos belos parlamentares não estão muito satisfeitos com a atuação dos educadores e querem checar isso através de uma espécie de “ENEM” para os docentes. Desempenho, habilidades, ajustamento às exigências e competências. Tudo será objeto de averiguação pelo tal ENAMEB.
Sem gratuidade
No texto inicial do projeto, o exame seria gratuito. A deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), contudo, mudou a redação e agora os professores terão que pagar para serem avaliados. Essa parlamentar alterou também de 5 para 2 anos a periodicidade do teste.
“A deputada professora Dorinha destacou [ainda] que exames são ferramentas para qualificação e valorização dos professores, sendo utilizados em vários países como Estados Unidos e Alemanha.” (Agência Câmara)
A proposta tramita em caráter conclusivo e, após analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estará bem perto de aprovação.
Ou seja, professores devem começar a se preparar para o tal exame. Deputados e senadores, pelo que está no projeto, vão exigir a partir de agora mais empenho dos educadores do país.
Fonte: Dever de Classe