A redação do Extra de Rondônia recebeu na tarde desta quinta-feira, 1, comunicado da 2ª Vara da Comarca do município de Cerejeiras, onde visa divulgação por parte da Justiça sobre edital de cadastramento para entidades sociais.
Leia a nota:
Jaires Taves Barreto, Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Genérica de Cerejeiras, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem se interessar que estará aberto o período para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiadas com o financiamento de projetos com recursos originados de prestações pecuniárias provenientes de processo criminal, nos termos do edital, disponibilizado em anexo.
As entidades que pretendam obter o benefício, previsto no Provmento n. 020/2013-CG e 019/2014-CG, deverão estar regularmente constituídas e previamente cadastradas (habilitadas) na 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras, sendo obrigatória a atualização anual do cadastro.
As entidades que pretendam obter benefício deverão preencher formulário disponibilizado no Anexo I deste Edital, que deverá ser apresentado no momento do pedido de cadastramento/habilitação, bem como deverão apresentar os documentos mencionados no artigo 5º, do Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria do TJ/RO nº 007/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 18.12.2017
O período do cadastramento será de 1º a 28 de fevereiro de 2018.
Texto: Extra de Rondônia
Nota: Assessoria
Foto: Ilustração
