Em decisão publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do TRE de Rondônia, a juíza da 9ª Zona Eleitoral, Valdirene Alves da Fonseca Clementele, determinou a cassação dos diplomas da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Araújo Vicente Roque, do vice, Luiz Henrique Sanches Lima, além da inelegibilidade de 8 anos a contar de 2016 para esses dois políticos e ainda ao marido da prefeita, deputado Cleiton Roque, Raquel Cristina Rodrigues, Hermam Helmann de Oliveira Martins e Rosimeire Aparecida Roque. O caso envolveu a contratação de formiguinhas na campanha eleitoral sem que houvesse registro nas contas finais.
A juíza enumerou uma série de irregularidades, constatadas tanto através de documentos, como depoimentos e concluiu que houve o pagamento de pessoal sem o devido lançamento na prestação de contas, o que configura o abuso, sendo punida com inelegibilidade e cassação dos diplomas, segundo a Lei. “Se houve adesão voluntária de pessoas para trabalharem na campanha, como dito pelos requeridos, ainda assim, deveriam ser relacionadas como doadoras de serviços, o que não ocorreu, já que não se menciona os nomes das pessoas relacionadas”.
De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, as investigações apontaram que as contratações foram realizadas pelo vereador Willian Torchite, que contratou “formiguinhas” com recursos da campanha majoritária de Juliana Roque. “Conclui-se que restou provado que Juliana e Luiz Henrique repassaram valores em espécie ao candidato Willian com o fim de pagar pessoas que estavam formalmente contratadas por ele, sem o registro necessário, a fim de que a transação pudesse ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral.
A magistrada apontou que houve fraude eleitoral, a contratação simulada de pessoas para trabalhar na militância de Juliana e Luiz Henrique.
Segundo a decisão, a participação do deputado Cleiton Roque foi comprovada através de depoimentos das testemunhas, “já que era o mesmo quem contratava as pessoas para trabalharem como “formiguinhas”.
Autor: Rondoniagora
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