A 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena aconteceu na noite desta terça-feira, 10 de abril. Em pauta, Projetos de Leis que foram deliberados pelos vereadores e as respectivas comissões. Confira o que foi aprovado:
5.323/2018 – Institui o “Dia do Esportista” no Município de Vilhena e dá outras providências. Vereador Wilson Tabalipa.
5.396/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.342,87 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ a conclusão da construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C. Poder Executivo.
5.397/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAD p/ pagamento de exonerações dos servidores, referente a exercícios anteriores. Poder Executivo.
5.398/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 788.123,60 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção da 3ª Etapa do Centro Cultural de Vilhena, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Poder Executivo.
5.399/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.221,18 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. FUMAS p/ a conclusão da construção do muro da Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 01 (U-A), Quadra 111, Setor 04. Poder Executivo.
5.400/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ contratação de empresa para a prestação de serviço de seguro de veículos. Poder Executivo.
5.401/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ promoção de evento em comemoração ao dia das mães. Poder Executivo.
5.402/2018 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMUCRAD p/ o Projeto Prefeito Mirim do Selo UNICEF. Poder Executivo.
5.406/2018 – Altera o artigo 1º da Lei nº 4.781, de 20 de dezembro de 2017, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Cora Coralina o próprio público situado na Quadra 23, Setor 76, Bairro Residencial Alphaville I, Rua 7.612, s/nº. Poder Executivo.
5.407/2018 – Altera o artigo 1º da Lei nº 4.782, de 20 de dezembro de 2017, que oficializa e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Felipe Rocha de Lima o próprio público situado na Rua 7.609, Setor 76, Quadra 23, Lote Único, Bairro Residencial Alphaville. Poder Executivo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
017/2018 – Altera o inciso XXVIII do artigo 27 da Resolução nº 015, de 10 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Define critérios de nomeação de servidores. Mesa Diretora.
DECRETO
42.062/2018 – Cede o servidor municipal Adão Gonçalves da Silva, Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, no período de 1º de abril de 2018 a 30 de março de 2019. Poder Executivo.
Texto e Foto: Assessoria
