Hassegawa entregou cópias e documentos, mas TCE garante serem insuficientes
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Omar Pires Dias, determinou que o secretário municipal de saúde de Vilhena, Luiz Carlos Ufei Hassegawa, seja notificado para esclarecer apontamentos relacionados à suposta irregularidade em acumulação de cargos e realização de plantões especiais.
O caso remete aos anos 2015, 2016 e 2017, quando o médico vilhenense realizava trabalhos no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.
Ele tem 15 dias de prazo a contar do recebimento da decisão proferida em 30 de julho, e publicada no Diário Oficial Eletrônico na terça-feira, 31 de julho.
O TCE também notificou o secretário estadual de saúde, Luís Eduardo Maiorquin, ou quem lhe substitua legalmente, para que envie as escalas médicas e as folhas de ponto referentes a todos os plantões especiais prestados pelo médico vilhenense.
Conforme a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, através da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, a dúvida, quando ao trabalho do médico, estaria na quantidade de horas excedentes ao limite estabelecido na legislação.
Esta é a segunda notificação feita pelo órgão ministerial. Na primeira, Hassegawa juntou cópias e documentos. Mas, a unidade técnica do TCE, em análise preliminar, entendeu necessária a realização de diligências, pois não constavam nos autos as folhas de ponto dos plantões especiais, o que permitiria averiguar se a jornada extraordinária prejudicaria a jornada ordinária do representado.
Além disso, apurou-se que o médico possivelmente possui vínculos privados com o Hospital Unimed em Porto Velho e com um estabelecimento de saúde privado em Vilhena.
“Apesar de notificados, tanto o representado quanto a SESAU insistem já ter enviado tais documentos. No entanto, revisando novamente os autos este Corpo Técnico averiguou não terem sido enviadas escalas e folhas de ponto dos plantões especiais. Ademais, para reforçar a necessidade de se analisar esses documentos, é importante destacar que nas fichas financeiras anexadas ao processo verificou-se que o médico Luiz Carlos Ufei Hassegawa recebeu por plantões especiais nos anos de 2015, 2016 e 2017 os seguintes valores: R$ 48 mil (2015), R$ 182 mil (2016) e R$ 182 mil (2017)”, diz um trecho da decisão.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
