Os partidos políticos têm até esta quarta-feira (15) para protocolar os candidatos e as coligações no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. O prazo para pedidos de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual devem ser entregues às 19 horas, eletronicamente, com a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do sistema de candidaturas (Candex). Segundo o calendário, o julgamento dos pedidos de registro deve ser feito até 17 de setembro pelo TSE.
O primeiro turno das eleições ocorre em 7 de outubro. Por decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os horários deste ano vão obedecer os fusos locais, sempre das 8h às 17 horas em todas as unidades da Federação.
Até o dia da votação, é preciso ficar atento a algumas práticas que são consideradas crimes eleitorais. É crime, por exemplo, contratar, direta ou indiretamente, um grupo de pessoas para enviar mensagens ou comentários na internet para denegrir a imagem de candidatos e partidos políticos. Essa prática pode levar a pena de até 4 anos e multa que pode chegar a R$ 50 mil.
Divulgar fatos falsos na propaganda eleitoral, seja em relação aos partidos ou aos candidatos, também é crime. A pena varia de dois meses a um ano, mais multa.
Infrações como estas devem ser informadas ao Tribunal Regional Eleitoral ou denunciadas por meio do aplicativo Pardal, que está disponível para tablets e smartphones.
Autor: Rondoniagora
Foto: Ilustrativa
