Em ato realizado na manhã desta quinta-feira (30), em seu gabinete no Palácio Rio Madeira, o governador Daniel Pereira assinou contrato com a Superintendência do Banco do Brasil, para o gerenciamento da Conta Única do Estado e centralização do pagamento do funcionalismo, que a partir de agora será realizado exclusivamente pela instituição.
Pelo contrato que tem vigência de cinco anos, o Banco do Brasil vai pagar R$ 110 milhões ao Estado de Rondônia, a começar por um adiantamento dos primeiros 12 meses, que vai injetar de imediato nos cofres estaduais R$ 22 milhões, e a partir daí com repasses mensais de cerca de R$ 2 milhões até o fim do contrato de 60 meses (5 anos), o que para o governador é uma inciativa plausível dessa parceria com o BB, que atende as necessidades do Estado, obedecendo ao regramento legal.
De acordo com os termos do contrato firmado pelo governador Daniel Pereira e pelo Superintendente do BB, Felipe Zanella, entre as obrigações mais relevantes, seu objeto contempla o pagamento da folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo, e ainda, o pagamento dos programas assistenciais.
Também é parte do objeto do contrato todo o procedimento de centralização de recursos decorrentes de arrecadação tributária, das transferências constitucionais e centralização da Conta Única do Estado. Importa esclarecer que neste ponto não há novidade na adoção dessa medida, eis que tal procedimento só pode ser realizado por banco público.
Dessa forma caberá ao Banco do Brasil a gerência e centralização de todas essas atividades, assim como o processamento e pagamento da folha salarial dos pouco mais de 54 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo, que movimenta mensalmente cerca de R$ 250 milhões.
Ressalte-se que o processo que culminou nesta contratação chegou a ser licitado por duas vezes, com resultado deserto, o que levou o Estado a criar uma comissão com técnicos e especialistas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Finanças (Sefin), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), que trabalhou na elaboração do contrato e todas as suas formalidades legais.
Texto: Cleuber Rodrigues Pereira
Foto: Frank Néry
