Após recomendação do Ministério Público (MP), o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PV), exonerou, da função gratificada (FG), a servidora efetiva Aline Moreira.
Ela é esposa do secretário municipal de administração, Marisson Rebouças.
A recomendação deve-se à denúncia feita à Curadoria da Probidade do órgão ministerial.
O promotor de justiça Fernando Franco Assunção, com base na representação, formalizou procedimento por suposta prática de ato ímprobo decorrente de caso de nepotismo contra o qual foi ajuizado Mandado de Segurança Coletivo.
No despacho, o promotor alega que “as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, logo, muito embora sendo servidor efetivo, tendo ele parentesco até o 3º grau com a autoridade nomeante, lhe é vedada a designação em função de confiança, sob pena de configurar nepotismo”.
Na oportunidade, Assunção recomendou ao prefeito que, em sendo verdadeira a informação acerca do vínculo matrimonial entre tais servidores efetivos, proceda à imediata exoneração de um desses servidores do cargo comissionado para o qual foram, a fim de cessar imediatamente a possível situação de nepotismo.
Contudo, no site do Portal da Transparência desta quinta-feira, 20, o nome da servidora aparece como “Situação Ativo”, com lotação na “Semfaz-efetivos-gratificados” (IMAGEM ABAIXO). Ou seja, ela continuaria tendo vínculo comissionado com a prefeitura.
PREFEITURA EXPLICA
Em nota enviada ao Extra de Rondônia, a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), entende que a situação dos dois não seja nepotismo.
Para a PGM, ambos são efetivos e a lei municipal antinepotismo autoriza o CPC/FG em caso de efetivo, desde que comprovados os requisitos que a lei impõe.
O órgão municipal explica que, para contra-argumentar eventual influência do secretário Marisson, é o fato de ambos já terem sido nomeados em cargos comissionados e função gratificada anteriormente a nomeação do Marisson como secretário.
“Mesmo assim, quando a Prefeitura recebeu a recomendação do MP, a servidora Aline foi exonerada, no dia 1° de setembro, de sua Função Gratificada”, informa a nota.
Ainda, a Secretaria de Administração informa que a servidora efetiva Aline continua “ativa” nesse quesito no Portal da Transparência pois o registro dela sai apenas no fim do mês, após o pagamento, quando fechar a folha. Mesmo assim, continuará como ativa após esse período como servidora efetiva.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
