Entretanto, o juiz asseverou ser inviável determinar a censura prévia
O juiz eleitoral Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa acatou os argumentos trazidos à Justiça em representação proposta pelo deputado Luizinho Goebel (PV), candidato à reeleição, e deferiu liminar a fim de exigir que o Facebook retire postagens ofensivas veiculadas pelo radialista Fernando Fava, de Vilhena.
Na representação, Goebel alega propaganda irregular, pois, segundo o parlamentar, Fava usa seu perfil na rede social para atacá-lo de forma ofensiva.
O magistrado entendeu que: “Tais manifestações demonstram que o representado Fernando Fava utiliza de seu espaço em rede social para ofender a honra subjetiva do autor mediante reiteradas postagens a ele direcionadas, atingindo-lhe sua imagem de forma direta ou indireta, ultrapassando, assim, a avaliação crítica do eleitor”.
Além disso, destacou: “Nessas circunstâncias, presente o potencial prejuízo à imagem do representante, vislumbro ser razoável a concessão da medida de urgência relativa à remoção dos conteúdos infringentes da legislação eleitoral”.
Entretanto, o juiz Edenir Sebastião asseverou ser “inviável determinar ao primeiro representado que se ‘abstenha de divulgar qualquer manifestação ofensiva à honra e imagem do Deputado Luizinho Goebel’, como quer o autor, uma vez que o Poder Judiciário não pode servir de instrumento de censura prévia”.
Foi concedido prazo para que Fernando Fava se manifestasse e eventualmente apresentasse elementos concretos das denúncias que fez via rede social imputando conduta criminosa a Goebel.
“Na omissão até mesmo de manifestação, não é possível considerar legitima postagem que atribua crime eleitoral ao candidato e permaneça o denunciante omisso em relatar precisamente essa ocorrência de modo a permitir apuração regular”, concluiu o juiz.
Texto: Rondônia Dinâmica
Foto: Extra de Rondônia
COMUNICADO:
Respeitando a legislação eleitoral, o espaço para comentários desta matéria não está disponível. O objetivo da iniciativa é evitar problemas jurídicos devido a possíveis ataques de internautas contra candidatos. O Extra de Rondônia pede a compreensão de todos neste período eleitoral.
